NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS

CEST segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

75 códigos CEST do segmento 28 (ANEXO XXVI do Convênio ICMS 142/2018), com os NCMs correspondentes e a descrição oficial de cada item.

CESTNCM/SHDescrição
28.001.00 3303.00.10 Perfumes (extratos)
28.002.00 3303.00.20 Águas-de-colônia
28.003.00 3304.10.00 Produtos de maquiagem para os lábios
28.004.00 3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
28.005.00 3304.20.90 Outros produtos de maquiagem para os olhos
28.006.00 3304.30.00 Preparações para manicuros e pedicuros
28.007.00 3304.91.00 Pós para maquiagem, incluindo os compactos
28.008.00 3304.99.10 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
28.009.00 3304.99.90 Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antissolares e os bronzeadores
28.010.00 3304.99.90 Preparações antissolares e os bronzeadores
28.011.00 3305.10.00 Xampus para o cabelo
28.012.00 3305.20.00 Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
28.013.00 3305.90.00 Outras preparações capilares
28.014.00 3305.90.00 Tintura para o cabelo
28.015.00 3307.10.00 Preparações para barbear (antes, durante ou após)
28.016.00 3307.20.10 Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 28.016.01
28.016.01 3307.20.10 Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos
28.016.02 3307.20.10 Antiperspirantes líquidos
28.017.00 3307.20.90 Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 28.017.01
28.017.01 3307.20.90 Outras loções e óleos desodorantes hidratantes
28.017.02 3307.20.90 Outros antiperspirantes
28.018.00 3307.90.00 Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados
28.019.00 3307.90.00 Outras preparações cosméticas
28.020.00 3401.11.90 Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 28.020.01
28.020.01 3401.11.90 Lenços umedecidos
28.021.00 3401.19.00 Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
28.022.00 3401.20.10 Sabões de toucador sob outras formas
28.023.00 3401.30.00 Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
28.024.00 4818.20.00 Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar
28.024.01 4818.20.00 Toalhas de mão
28.025.00 8214.10.00 Apontadores de lápis para maquiagem
28.025.01 8214.10.00 Espátulas, abre-cartas e raspadeiras
28.025.02 8214.10.00 Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis
28.026.00 8214.20.00 Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
28.027.00 9603.29.00 Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas
28.027.01 9603.29.00 Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros
28.028.00 9603.30.00 Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
28.028.01 9603.30.00 Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever
28.029.00 9616.10.00 Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações
28.030.00 9616.20.00 Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
28.031.00 4202.1 Malas e maletas de toucador
28.032.00 9615 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes
28.033.00 3923.30.90 3924.10.00 3924.90.00 4014.90.90 7013 Mamadeiras
28.034.00 4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas
28.035.00 1211.90.90 Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes
28.036.00 3926.20.00 Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas
28.037.00 3926.40.00 Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos
28.038.00 3926.90.90 Outras obras de plásticos
28.039.00 4202.22.10 Bolsas de folhas de plástico
28.040.00 4202.22.20 Bolsas de matérias têxteis
28.041.00 4202.29.00 Bolsas de outras matérias
28.042.00 4202.39.00 Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias
28.043.00 4202.92.00 Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis
28.044.00 4202.99.00 Outros artefatos, de outras matérias
28.045.00 4819.20.00 Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados
28.046.00 4819.40.00 Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão
28.047.00 4821.10.00 Etiquetas de papel ou cartão, impressas
28.048.00 4911.10.90 Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
28.049.00 6115.99.00 Outras meias de malha de outras matérias têxteis
28.050.00 6217.10.00 Outros acessórios confeccionados, de vestuário
28.051.00 6302.60.00 Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão
28.052.00 6307.90.90 Outros artefatos têxteis confeccionados
28.053.00 6506.99.00 Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha
28.054.00 9505.90.00 Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos
28.055.00 33 Produtos destinados à higiene bucal
28.056.00 33 34 Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo
28.057.00 14 39 40 44 48 63 64 65 67 70 82 90 96 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo
28.058.00 39 42 48 52 61 71 83 90 91 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)
28.059.00 61 62 64 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
28.060.00 42 52 55 58 63 65 Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
28.061.00 39 40 52 56 62 63 66 69 70 73 76 82 83 84 91 94 96 Artigos de casa
28.062.00 13 15 23 Produtos das indústrias alimentares e bebidas
28.063.00 22 27 28 29 33 34 35 38 39 63 68 73 84 85 96 Produtos de limpeza e conservação doméstica
28.064.00 39 49 95 96 Artigos infantis
28.999.00 Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo

Fonte: ANEXO XXVI do Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ), consolidado em 23/08/2026.