Termos de uso

Atualizado em 22/08/2026.

Natureza do serviço

O NCM Brasil é um serviço independente e privado, sem vínculo com a Receita Federal, o CONFAZ ou as SEFAZ estaduais. Ele reproduz e organiza informação pública, citando a fonte de cada dado.

Sem aconselhamento fiscal

O conteúdo é informativo e não constitui consultoria tributária. Decisões de classificação fiscal, apuração e recolhimento devem ser tomadas com base na legislação vigente e com apoio de profissional habilitado.

Precisão e disponibilidade

Trabalhamos para manter os dados corretos e datados, mas não garantimos ausência de erros nem disponibilidade ininterrupta. Divergências podem ser comunicadas pela página de contato.

Uso da API

A API é oferecida gratuitamente dentro dos limites publicados. Uso abusivo — que degrade o serviço para os demais — pode ser bloqueado sem aviso. Ao exibir os dados publicamente, cite a fonte com link.

Propriedade

As bases originais são públicas e de seus respectivos órgãos. O texto editorial, a organização das páginas e o código do site pertencem à Spartan TI.