3924.10.00 — Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha
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Resumo do NCM 3924.10.00
O NCM 3924.10.00 (Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 103,0 milhões desse código (38,6 mil toneladas), alta de 21,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 76,7% do valor. As exportações somaram US$ 31,1 milhões, com Paraguai como principal destino (32,3%). O código aparece em 12 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3924.10.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Pratos, xícaras, taças, copos e artigos semelhantes, descartáveis, de plástico: 6,75%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3924.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 79,0 milhões | 76,7% | 34,9 mil toneladas |
| Itália | US$ 3,7 milhões | 3,6% | 136,1 toneladas |
| Hungria | US$ 3,7 milhões | 3,6% | 197,9 toneladas |
| Paraguai | US$ 3,0 milhões | 2,9% | 816,0 toneladas |
| Hong Kong | US$ 2,4 milhões | 2,3% | 880,5 toneladas |
| Turquia | US$ 2,0 milhões | 1,9% | 429,5 toneladas |
67 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (93,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 10,0 milhões | 32,3% | 2,0 mil toneladas |
| Argentina | US$ 5,3 milhões | 17,0% | 759,0 toneladas |
| Uruguai | US$ 3,0 milhões | 9,5% | 535,0 toneladas |
| México | US$ 1,8 milhões | 5,7% | 165,9 toneladas |
| Chile | US$ 1,7 milhões | 5,6% | 321,2 toneladas |
| Bolívia | US$ 1,7 milhões | 5,5% | 205,1 toneladas |
139 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (62,6%), marítima (25,4%), aérea (7,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 83,7 milhões | US$ 30,4 milhões |
| 2025 | US$ 88,0 milhões | US$ 33,5 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 77,6 milhões | US$ 23,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3924.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3924.10.00 aparece em 12 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.014.00 Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 11.009.00 Esponjas para limpeza Segmento 11 — MATERIAIS DE LIMPEZA
- 14.005.00 Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção Segmento 14 — PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS
- 14.006.00 Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis Segmento 14 — PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS
- 14.006.01 Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis Segmento 14 — PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS
- 20.063.00 Mamadeiras Segmento 20 — PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
- 28.033.00 Mamadeiras Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3924 Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de plástico.
- Item 3924.10.00 Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3924.10.
- Inglês: Tableware, kitchenware, oth.household articles, of plast.
- Espanhol: Vajillas/ots.artículos p/serv. mesa/cocina, de plásticos
Códigos vizinhos da posição 3924
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3924.90.00 | Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos… | 16,2% | 6,5% | US$ 80,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3924.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3924.10.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3924.10.00?
6,5% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3924.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3924.10.00 em SC.
O NCM 3924.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.014.00, 11.009.00, 14.005.00, 14.006.00, 14.006.01 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3924.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3924.10.00 e de onde?
US$ 103,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 38,6 mil toneladas — alta de 21,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (76,7%), Itália (3,6%), Hungria (3,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3924.10.00?
SC, com 32,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (22,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3924.10.00 por quilo?
US$ 2,67 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,61 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3924.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (32,3%), Argentina (17,0%), Uruguai (9,5%), num total de US$ 31,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3924.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Tableware, kitchenware, oth.household articles, of plast.”. Os seis primeiros dígitos (3924.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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