3304.20.10 — Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas › Produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros › Produtos de maquiagem para os olhos › Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
Resumo do NCM 3304.20.10
O NCM 3304.20.10 (Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 14,3% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 27,7 milhões desse código (3,3 mil toneladas), alta de 15,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 43,5% do valor. As exportações somaram US$ 12,3 milhões, com Alemanha como principal destino (24,4%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3304.20.10
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3304.20.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 12,1 milhões | 43,5% | 3,1 mil toneladas |
| Itália | US$ 3,5 milhões | 12,8% | 46,3 toneladas |
| França | US$ 2,4 milhões | 8,8% | 19,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,9 milhões | 6,7% | 20,3 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,9 milhões | 6,7% | 17,4 toneladas |
| Argentina | US$ 1,5 milhões | 5,5% | 28,2 toneladas |
24 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (79,5%), aérea (10,1%), rodoviária (5,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 3,0 milhões | 24,4% | 60,7 toneladas |
| Colômbia | US$ 2,2 milhões | 18,1% | 32,7 toneladas |
| México | US$ 2,0 milhões | 16,7% | 24,5 toneladas |
| Argentina | US$ 1,4 milhões | 11,7% | 19,2 toneladas |
| Chile | US$ 1,4 milhões | 11,7% | 15,3 toneladas |
| Peru | US$ 922 mil | 7,5% | 7,9 toneladas |
29 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 72,9%
- PR · 25,3%
- CE · 1,4%
- MG · 0,3%
- SC · 0,1%
- não declarado · 0,0%
Via de transporte: aérea (65,6%), rodoviária (17,6%), marítima (16,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 25,3 milhões | US$ 14,1 milhões |
| 2025 | US$ 25,6 milhões | US$ 14,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 21,3 milhões | US$ 8,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3304.20.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3304.20.10 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 20.010.00 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel Segmento 20 — PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
- 28.004.00 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.055.00 Produtos destinados à higiene bucal Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.056.00 Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
- Posição 3304 Produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros.
- Subposição 3304.20 Produtos de maquiagem para os olhos
- Item 3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3304.20.
- Inglês: Eyeshadow, liner, pencil forbrows and mascara
- Espanhol: Sombra, delineador, lápices para cejas y máscara
Códigos vizinhos da posição 3304
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3304.10.00 | Produtos de maquiagem para os lábios | 16,2% | 14,3% | US$ 40,0 milhões |
| 3304.20.90 | Produtos de maquiagem para os olhos | 16,2% | 14,3% | US$ 2,0 milhões |
| 3304.30.00 | Preparações para manicuros e pedicuros | 16,2% | 14,3% | US$ 7,6 milhões |
| 3304.91.00 | Pós, incluindo os compactos | 16,2% | 14,3% | US$ 18,7 milhões |
| 3304.99.10 | Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas | 16,2% | 14,3% | US$ 61,7 milhões |
| 3304.99.90 | Produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou… | 16,2% | 14,3% | US$ 148,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3304.20.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3304.20.10?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3304.20.10?
14,3% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3304.20.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em ES, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3304.20.10 em ES.
O NCM 3304.20.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 20.010.00, 28.004.00, 28.055.00, 28.056.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3304.20.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3304.20.10 e de onde?
US$ 27,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,3 mil toneladas — alta de 15,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (43,5%), Itália (12,8%), França (8,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3304.20.10?
ES, com 30,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (26,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de ES.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3304.20.10 por quilo?
US$ 8,31 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 8,69 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3304.20.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Alemanha (24,4%), Colômbia (18,1%), México (16,7%), num total de US$ 12,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3304.20.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Eyeshadow, liner, pencil forbrows and mascara”. Os seis primeiros dígitos (3304.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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