3304.99.90 — Produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros
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Resumo do NCM 3304.99.90
O NCM 3304.99.90 (Produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 14,3% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 148,7 milhões desse código (6,8 mil toneladas), alta de 20,3% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 17,7% do valor. As exportações somaram US$ 68,9 milhões, com México como principal destino (27,5%). O código aparece em 7 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3304.99.90
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Exceções tarifárias em vigor (1)
- Desabastecimento · Ex 01 · II 0% Preparações sob a forma de gel injetável, próprias para preenchimento intradérmico de depressões cutâneas superficiais, à base de ácido hialurônico em solução tampão fosfato, podendo ou não conter cloridrato de… de 28/09/2026 a 27/09/2027 · cota de 100 Toneladas · Resolução Gecex nº 962
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Preparados bronzeadores: 7,8%
- Ex 02 — Preparados antissolares, exceto os que possuam propriedades de bronzeadores: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3304.99.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 26,3 milhões | 17,7% | 343,2 toneladas |
| China | US$ 21,6 milhões | 14,5% | 3,9 mil toneladas |
| Espanha | US$ 21,5 milhões | 14,5% | 411,6 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 21,2 milhões | 14,3% | 447,4 toneladas |
| Itália | US$ 11,8 milhões | 8,0% | 140,0 toneladas |
| Suíça | US$ 7,2 milhões | 4,9% | 38,7 toneladas |
43 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (65,8%), aérea (30,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 18,9 milhões | 27,5% | 613,9 toneladas |
| Colômbia | US$ 10,7 milhões | 15,5% | 595,7 toneladas |
| Portugal | US$ 9,0 milhões | 13,1% | 1,1 mil toneladas |
| Argentina | US$ 8,2 milhões | 11,9% | 560,2 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 4,7 milhões | 6,8% | 360,8 toneladas |
| Chile | US$ 4,6 milhões | 6,7% | 179,7 toneladas |
82 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (57,1%), rodoviária (22,6%), aérea (20,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 124,5 milhões | US$ 59,4 milhões |
| 2025 | US$ 129,8 milhões | US$ 68,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 117,7 milhões | US$ 50,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3304.99.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3304.99.90 aparece em 7 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 20.015.00 Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares Segmento 20 — PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
- 20.016.00 Preparações solares e antissolares Segmento 20 — PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
- 28.009.00 Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antissolares e os bronzeadores Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.010.00 Preparações antissolares e os bronzeadores Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.055.00 Produtos destinados à higiene bucal Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.056.00 Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
- Posição 3304 Produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros.
- Item 3304.9 Outros:
- Subposição 3304.99 Outros
- Item 3304.99.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3304.99.
- Inglês: Other products of beauty or make-up preparations, etc
- Espanhol: Las dem.prep.de belleza o de maquillaje preparadas, etc
Códigos vizinhos da posição 3304
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3304.10.00 | Produtos de maquiagem para os lábios | 16,2% | 14,3% | US$ 40,0 milhões |
| 3304.20.10 | Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel | 16,2% | 14,3% | US$ 27,7 milhões |
| 3304.20.90 | Produtos de maquiagem para os olhos | 16,2% | 14,3% | US$ 2,0 milhões |
| 3304.30.00 | Preparações para manicuros e pedicuros | 16,2% | 14,3% | US$ 7,6 milhões |
| 3304.91.00 | Pós, incluindo os compactos | 16,2% | 14,3% | US$ 18,7 milhões |
| 3304.99.10 | Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas | 16,2% | 14,3% | US$ 61,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3304.99.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3304.99.90?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3304.99.90?
14,3% pela TIPI vigente, com 2 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3304.99.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3304.99.90 em SC.
O NCM 3304.99.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 20.015.00, 20.016.00, 28.009.00, 28.010.00, 28.055.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3304.99.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3304.99.90 e de onde?
US$ 148,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,8 mil toneladas — alta de 20,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: França (17,7%), China (14,5%), Espanha (14,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3304.99.90?
SC, com 34,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (28,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3304.99.90 por quilo?
US$ 21,84 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 21,92 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3304.99.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (27,5%), Colômbia (15,5%), Portugal (13,1%), num total de US$ 68,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 3304.99.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Desabastecimento). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 3304.99.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other products of beauty or make-up preparations, etc”. Os seis primeiros dígitos (3304.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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