3926.40.00 — Estatuetas e outros objetos de ornamentação
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Resumo do NCM 3926.40.00
O NCM 3926.40.00 (Estatuetas e outros objetos de ornamentação) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 13,6 milhões desse código (5,4 mil toneladas), alta de 15,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 87,0% do valor. As exportações somaram US$ 1,6 milhões, com Argentina como principal destino (18,5%). O código aparece em 6 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3926.40.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3926.40.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 11,8 milhões | 87,0% | 5,1 mil toneladas |
| Hong Kong | US$ 577 mil | 4,3% | 247,0 toneladas |
| Itália | US$ 326 mil | 2,4% | 3,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 150 mil | 1,1% | 1,4 toneladas |
| Índia | US$ 145 mil | 1,1% | 18,2 toneladas |
| Brasil | US$ 126 mil | 0,9% | 3,2 toneladas |
40 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (94,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 290 mil | 18,5% | 40,1 toneladas |
| Colômbia | US$ 215 mil | 13,7% | 37,1 toneladas |
| Uruguai | US$ 161 mil | 10,2% | 3,2 toneladas |
| México | US$ 123 mil | 7,9% | 15,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 112 mil | 7,1% | 2,1 toneladas |
| Reino Unido | US$ 95 mil | 6,1% | 903 kg |
54 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 54,6%
- SC · 24,2%
- RJ · 9,0%
- PR · 4,9%
- não declarado · 2,9%
- RS · 1,8%
Via de transporte: marítima (40,1%), rodoviária (25,2%), aérea (24,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 10,2 milhões | US$ 1,4 milhões |
| 2025 | US$ 12,5 milhões | US$ 1,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 10,2 milhões | US$ 1,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3926.40.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3926.40.00 aparece em 6 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.037.00 Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3926 Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.
- Item 3926.40.00 Estatuetas e outros objetos de ornamentação
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3926.40.
- Inglês: Statuettes and other ornamental articles, of plastics
- Espanhol: Estatuillas y demás artículos de adorno, de plásticos
Códigos vizinhos da posição 3926
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3926.10.00 | Artigos de escritório e artigos escolares | 16,2% | 9,75% | US$ 5,1 milhões |
| 3926.20.00 | Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes) | 16,2% | 3,25% | US$ 45,8 milhões |
| 3926.30.00 | Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes | 18% | 3,25% | US$ 97,0 milhões |
| 3926.90.10 | Arruelas (anilhas) | 18% | 6,5% | US$ 5,2 milhões |
| 3926.90.21 | De transmissão | 18% | 6,5% | US$ 10,3 milhões |
| 3926.90.22 | Transportadoras | 16,2% | 6,5% | US$ 16,7 milhões |
| 3926.90.30 | Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes) | 0% | 0% | US$ 19,1 milhões |
| 3926.90.40 | Artigos de laboratório ou de farmácia | 16,2% | 6,5% | US$ 71,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3926.40.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3926.40.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3926.40.00?
13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3926.40.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3926.40.00 em SC.
O NCM 3926.40.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.037.00, 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3926.40.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3926.40.00 e de onde?
US$ 13,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,4 mil toneladas — alta de 15,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (87,0%), Hong Kong (4,3%), Itália (2,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3926.40.00?
SC, com 35,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (27,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3926.40.00 por quilo?
US$ 2,51 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,74 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3926.40.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (18,5%), Colômbia (13,7%), Uruguai (10,2%), num total de US$ 1,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3926.40.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Statuettes and other ornamental articles, of plastics”. Os seis primeiros dígitos (3926.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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