NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3926.90.30 — Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)

Plástico e suas obras › Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14 › Outras › Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST10.020.00 +5

Resumo do NCM 3926.90.30

O NCM 3926.90.30 (Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 19,1 milhões desse código (2,8 mil toneladas), queda de 19,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 56,2% do valor. As exportações somaram US$ 4 mil, com Angola como principal destino (55,4%). O código aparece em 6 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3926.90.30

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3926.90.30

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 1,8 milhõesout/2024 · exportação US$ 71 milout/2024nov/2024 · importação US$ 1,5 milhõesdez/2024 · importação US$ 2,1 milhõesjan/2025 · importação US$ 1,3 milhõesfev/2025 · importação US$ 2,2 milhõesfev/2025 · exportação US$ 13 milmar/2025 · importação US$ 1,1 milhõesabr/2025 · importação US$ 2,6 milhõesabr/2025mai/2025 · importação US$ 2,0 milhõesjun/2025 · importação US$ 2,3 milhõesjul/2025 · importação US$ 2,7 milhõesago/2025 · importação US$ 2,4 milhõesset/2025 · importação US$ 1,5 milhõesout/2025 · importação US$ 2,3 milhõesout/2025nov/2025 · importação US$ 1,5 milhõesdez/2025 · importação US$ 1,2 milhõesjan/2026 · importação US$ 1,3 milhõesfev/2026 · importação US$ 1,3 milhõesmar/2026 · importação US$ 1,5 milhõesabr/2026 · importação US$ 2,3 milhõesabr/2026mai/2026 · importação US$ 1,4 milhõesjun/2026 · importação US$ 1,7 milhõesjul/2026 · importação US$ 1,5 milhõesago/2026 · importação US$ 1,2 milhõesset/2026 · importação US$ 2,0 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 2,7 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 19,1 milhõesqueda de 19,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido2,8 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 6,69por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 10,7 milhões 56,2% 2,3 mil toneladas
Itália US$ 2,6 milhões 13,7% 78,8 toneladas
França US$ 2,3 milhões 11,8% 195,2 toneladas
Estados Unidos US$ 770 mil 4,0% 3,1 toneladas
Índia US$ 609 mil 3,2% 168,3 toneladas
Colômbia US$ 592 mil 3,1% 62,6 toneladas

17 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (94,5%), aérea (5,5%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 4 milqueda de 95,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido498 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 7,74por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Angola US$ 2 mil 55,4% 25 kg
México US$ 660 17,1% 219 kg
Emirados Árabes Unidos US$ 433 11,2% 118 kg
Venezuela US$ 191 5,0% 55 kg
Alemanha US$ 73 1,9% 1 kg
Libéria US$ 68 1,8% —

18 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (75,6%), marítima (24,3%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 21,5 milhões US$ 309 mil
2025 US$ 23,2 milhões US$ 15 mil
2026 (jan–set) US$ 14,1 milhões US$ 3 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3926.90.30 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3926.90.30 aparece em 6 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 10.020.00 Outras obras de plástico, para uso na construção Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 39 Plástico e suas obras.
  2. Posição 3926 Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.
  3. Subposição 3926.90 Outras
  4. Item 3926.90.30 Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3926.90.

  • Inglês: Plastic bags for medical use (colostomy, hemodialysis)
  • Espanhol: Bolsas de plást.p/uso en medicina(colostomia, hemodial.)

Códigos vizinhos da posição 3926

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3926.10.00 Artigos de escritório e artigos escolares 16,2% 9,75% US$ 5,1 milhões
3926.20.00 Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes) 16,2% 3,25% US$ 45,8 milhões
3926.30.00 Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes 18% 3,25% US$ 97,0 milhões
3926.40.00 Estatuetas e outros objetos de ornamentação 16,2% 13% US$ 13,6 milhões
3926.90.10 Arruelas (anilhas) 18% 6,5% US$ 5,2 milhões
3926.90.21 De transmissão 18% 6,5% US$ 10,3 milhões
3926.90.22 Transportadoras 16,2% 6,5% US$ 16,7 milhões
3926.90.40 Artigos de laboratório ou de farmácia 16,2% 6,5% US$ 71,4 milhões

Ver toda a posição 3926 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3926.90.30

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3926.90.30?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3926.90.30?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3926.90.30?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3926.90.30 em SP.

O NCM 3926.90.30 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 10.020.00, 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3926.90.30?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3926.90.30 e de onde?

US$ 19,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,8 mil toneladas — queda de 19,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (56,2%), Itália (13,7%), França (11,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3926.90.30?

SP, com 57,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (19,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3926.90.30 por quilo?

US$ 6,69 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,78 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3926.90.30?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Angola (55,4%), México (17,1%), Emirados Árabes Unidos (11,2%), num total de US$ 4 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3926.90.30 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Plastic bags for medical use (colostomy, hemodialysis)”. Os seis primeiros dígitos (3926.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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