61 — Vestuário e seus acessórios, de malha

CEST e substituição tributária

O NCM 61 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
• 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

O NCM tem 8 dígitos: os seis primeiros vêm do Sistema Harmonizado internacional e os dois últimos são o detalhamento do Mercosul. Veja o caminho completo deste código:

1. Capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, de malha.

Desdobramentos de 61

• 6101Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artigos da posição 61.03.
• 6102Mantôs (Casacos compridos*), capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artigos da posição 61.04.
• 6103Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e <i>shorts</i> (calções) (exceto de banho), de malha, de uso masculino.
• 6104<i>Tailleurs</i> (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, <i>blazers</i> (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e <i>shorts</i> (calções) (exceto de banho), de malha, de uso feminino.
• 6105Camisas de malha, de uso masculino.
• 6106Camisas (Camiseiros*), blusas, blusas <i>chemisiers</i> (blusas-camiseiros*), de malha, de uso feminino.
• 6107Cuecas, ceroulas, camisolões (camisas de noite*), pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino.
• 6108Combinações, anáguas (saiotes), calcinhas, camisolas (camisas de noite*), pijamas, <i>déshabillés</i>, roupões de banho, penhoares (robes de quarto*) e semelhantes, de malha, de uso feminino.
• 6109Camisetas (<i>T-shirts</i>), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha.
• 6110Suéteres (Camisolas*), pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha.
• 6111Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebês.
• 6112Abrigos (Fatos de treino*) para esporte, macacões (fatos-macacos*) e conjuntos, de esqui, maiôs (fatos de banho*), biquínis, <i>shorts</i> (calções) e sungas (<i>slips</i>), de banho, de malha.
• 6113.00.00Vestuário confeccionado com tecidos de malha das posições 59.03, 59.06 ou 59.07.
• 6114Outro vestuário de malha.
• 6115Meias-calças, meias acima do joelho, meias até o joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho e meias até o joelho, de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha.
• 6116Luvas, mitenes e semelhantes, de malha.
• 6117Outros acessórios de vestuário, confeccionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha.

O que muda com a reforma tributária

Em 2026 começa a fase de teste do novo sistema: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota, compensáveis com PIS/Cofins. O ICMS continua sendo apurado normalmente. A partir de 2029 as alíquotas estaduais caem 10% ao ano até a extinção do ICMS em 2033.

A classificação por NCM não acaba: é ela que define quem entra na alíquota reduzida em 60% (alimentos, medicamentos, insumos agropecuários), na cesta básica nacional com alíquota zero e no Imposto Seletivo. Ver o cronograma completo.

Perguntas frequentes