4821.10.00 — Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não
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Resumo do NCM 4821.10.00
O NCM 4821.10.00 (Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 11,6 milhões desse código (810,3 toneladas), alta de 18,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 26,8% do valor. As exportações somaram US$ 7,8 milhões, com Paraguai como principal destino (29,9%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4821.10.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4821.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 3,1 milhões | 26,8% | 544,8 toneladas |
| Alemanha | US$ 2,5 milhões | 21,7% | 80,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,4 milhões | 11,9% | 24,0 toneladas |
| Suíça | US$ 1,1 milhões | 9,4% | 8,0 toneladas |
| Canadá | US$ 629 mil | 5,4% | 26,6 toneladas |
| Vietnã | US$ 473 mil | 4,1% | 13,3 toneladas |
52 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (50,4%), aérea (48,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 2,3 milhões | 29,9% | 195,5 toneladas |
| Bolívia | US$ 1,7 milhões | 22,3% | 219,2 toneladas |
| Argentina | US$ 1,7 milhões | 21,1% | 235,8 toneladas |
| Chile | US$ 799 mil | 10,2% | 99,2 toneladas |
| Uruguai | US$ 450 mil | 5,7% | 55,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 173 mil | 2,2% | 6,2 toneladas |
74 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (81,1%), aérea (10,9%), marítima (7,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 9,6 milhões | US$ 6,4 milhões |
| 2025 | US$ 10,1 milhões | US$ 5,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 9,2 milhões | US$ 6,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4821.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4821.10.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.047.00 Etiquetas de papel ou cartão, impressas Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Posição 4821 Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não.
- Item 4821.10.00 Impressas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4821.10.
- Inglês: Labels paper or paperboard, printed
- Espanhol: Etiquetas de papel o cartón, impresas
Códigos vizinhos da posição 4821
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4821.90.00 | Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não | 14,4% | 0% | US$ 10,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4821.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4821.10.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4821.10.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4821.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4821.10.00 em SP.
O NCM 4821.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.047.00, 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4821.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4821.10.00 e de onde?
US$ 11,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 810,3 toneladas — alta de 18,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (26,8%), Alemanha (21,7%), Estados Unidos (11,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4821.10.00?
SP, com 43,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (15,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4821.10.00 por quilo?
US$ 14,33 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 15,53 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4821.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (29,9%), Bolívia (22,3%), Argentina (21,1%), num total de US$ 7,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4821.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Labels paper or paperboard, printed”. Os seis primeiros dígitos (4821.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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