9603.30.00 — Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos
Obras diversas › Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; pads (talochas) e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes › Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos
Resumo do NCM 9603.30.00
O NCM 9603.30.00 (Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 18,5 milhões desse código (3,5 mil toneladas), queda de 0,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 86,2% do valor. As exportações somaram US$ 710 mil, com México como principal destino (21,5%). O código aparece em 7 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9603.30.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9603.30.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 16,0 milhões | 86,2% | 3,4 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 842 mil | 4,5% | 5,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 584 mil | 3,2% | 9,8 toneladas |
| Japão | US$ 345 mil | 1,9% | 895 kg |
| Itália | US$ 210 mil | 1,1% | 14,1 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 108 mil | 0,6% | 14,3 toneladas |
32 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (84,8%), aérea (14,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 153 mil | 21,5% | 2,8 toneladas |
| Paraguai | US$ 129 mil | 18,2% | 8,5 toneladas |
| Uruguai | US$ 71 mil | 9,9% | 2,1 toneladas |
| Chile | US$ 67 mil | 9,4% | 873 kg |
| Peru | US$ 57 mil | 8,0% | 3,7 toneladas |
| Bolívia | US$ 55 mil | 7,8% | 1,2 toneladas |
76 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (50,0%), aérea (26,4%), marítima (23,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 18,1 milhões | US$ 992 mil |
| 2025 | US$ 18,0 milhões | US$ 1,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 14,1 milhões | US$ 496 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9603.30.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9603.30.00 aparece em 7 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 20.059.00 Pincéis para aplicação de produtos cosméticos Segmento 20 — PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
- 28.028.00 Pincéis para aplicação de produtos cosméticos Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.028.01 Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 96 Obras diversas.
- Posição 9603 Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; pads (talochas) e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes.
- Item 9603.30.00 Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9603.30.
- Inglês: Artists' brushes,f/cosmetics products,etc.
- Espanhol: Pinceles y brochas p/pint.artíst., p/cosméticos, etc
Códigos vizinhos da posição 9603
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9603.10.00 | Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais… | 16,2% | 0% | US$ 248 mil |
| 9603.21.00 | Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras | 16,2% | 0% | US$ 59,7 milhões |
| 9603.29.00 | Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelo, para cílios… | 16,2% | 0% | US$ 11,4 milhões |
| 9603.40.10 | Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os… | 16,2% | 0% | US$ 1,2 milhões |
| 9603.40.90 | Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os… | 16,2% | 0% | US$ 3,7 milhões |
| 9603.50.00 | Outras escovas que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos | 18% | 0% | US$ 12,1 milhões |
| 9603.90.00 | Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou… | 16,2% | 0% | US$ 47,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9603.30.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9603.30.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9603.30.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9603.30.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9603.30.00 em SP.
O NCM 9603.30.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 20.059.00, 28.028.00, 28.028.01, 28.057.00, 28.061.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9603.30.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 268,8 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9603.30.00 e de onde?
US$ 18,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,5 mil toneladas — queda de 0,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (86,2%), Alemanha (4,5%), Estados Unidos (3,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9603.30.00?
SP, com 27,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (27,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9603.30.00 por quilo?
US$ 5,30 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,20 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9603.30.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (21,5%), Paraguai (18,2%), Uruguai (9,9%), num total de US$ 710 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9603.30.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Artists' brushes,f/cosmetics products,etc.”. Os seis primeiros dígitos (9603.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro