9603.40.90 — Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603.30); pads (talochas) e rolos para pintura
Obras diversas › Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; pads (talochas) e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes › Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603.30); pads (talochas) e rolos para pintura › Outros
Resumo do NCM 9603.40.90
O NCM 9603.40.90 (Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603.30); pads (talochas) e rolos para pintura) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,7 milhões desse código (835,1 toneladas), queda de 39,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 91,9% do valor. As exportações somaram US$ 8,2 milhões, com República Dominicana como principal destino (21,9%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9603.40.90
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9603.40.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 3,4 milhões | 91,9% | 810,6 toneladas |
| Hong Kong | US$ 123 mil | 3,4% | 19,2 toneladas |
| Alemanha | US$ 73 mil | 2,0% | 835 kg |
| Estados Unidos | US$ 38 mil | 1,0% | 615 kg |
| Espanha | US$ 17 mil | 0,5% | 1,5 toneladas |
| Suíça | US$ 9 mil | 0,2% | 4 kg |
34 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| República Dominicana | US$ 1,8 milhões | 21,9% | 175,3 toneladas |
| Paraguai | US$ 1,7 milhões | 20,9% | 214,6 toneladas |
| Uruguai | US$ 1,0 milhões | 12,5% | 149,9 toneladas |
| Bolívia | US$ 774 mil | 9,5% | 102,4 toneladas |
| Argentina | US$ 350 mil | 4,3% | 45,7 toneladas |
| Guatemala | US$ 341 mil | 4,2% | 33,2 toneladas |
78 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (51,1%), rodoviária (47,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,0 milhões | US$ 6,1 milhões |
| 2025 | US$ 5,4 milhões | US$ 8,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,8 milhões | US$ 6,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9603.40.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9603.40.90 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 96 Obras diversas.
- Posição 9603 Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; pads (talochas) e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes.
- Subposição 9603.40 Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603.30); pads (talochas) e rolos para pintura
- Item 9603.40.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9603.40.
- Inglês: Paint,distemper,varnish or similar brushes,pain pads
- Espanhol: Pinceles y broch.p/pintar, enlucir, barnizar, etc.muñecas
Códigos vizinhos da posição 9603
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9603.10.00 | Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais… | 16,2% | 0% | US$ 248 mil |
| 9603.21.00 | Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras | 16,2% | 0% | US$ 59,7 milhões |
| 9603.29.00 | Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelo, para cílios… | 16,2% | 0% | US$ 11,4 milhões |
| 9603.30.00 | Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes… | 16,2% | 0% | US$ 18,5 milhões |
| 9603.40.10 | Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os… | 16,2% | 0% | US$ 1,2 milhões |
| 9603.50.00 | Outras escovas que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos | 18% | 0% | US$ 12,1 milhões |
| 9603.90.00 | Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou… | 16,2% | 0% | US$ 47,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9603.40.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9603.40.90?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9603.40.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9603.40.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9603.40.90 em SC.
O NCM 9603.40.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9603.40.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 19,5 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9603.40.90 e de onde?
US$ 3,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 835,1 toneladas — queda de 39,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (91,9%), Hong Kong (3,4%), Alemanha (2,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9603.40.90?
SC, com 30,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (23,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9603.40.90 por quilo?
US$ 4,39 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,47 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9603.40.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram República Dominicana (21,9%), Paraguai (20,9%), Uruguai (12,5%), num total de US$ 8,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9603.40.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Paint,distemper,varnish or similar brushes,pain pads”. Os seis primeiros dígitos (9603.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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