9603.50.00 — Outras escovas que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos
Obras diversas › Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; pads (talochas) e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes › Outras escovas que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos
Resumo do NCM 9603.50.00
O NCM 9603.50.00 (Outras escovas que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos) tem Imposto de Importação de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 12,1 milhões desse código (1,7 mil toneladas), queda de 3,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 45,9% do valor. As exportações somaram US$ 1,6 milhões, com Argentina como principal destino (16,6%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9603.50.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9603.50.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 5,5 milhões | 45,9% | 1,5 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,5 milhões | 12,5% | 39,8 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,4 milhões | 11,7% | 18,6 toneladas |
| Itália | US$ 930 mil | 7,7% | 47,5 toneladas |
| Grécia | US$ 593 mil | 4,9% | 27,5 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 286 mil | 2,4% | 4,0 toneladas |
47 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (75,1%), aérea (24,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 262 mil | 16,6% | 13,3 toneladas |
| Paraguai | US$ 185 mil | 11,7% | 13,6 toneladas |
| Suíça | US$ 177 mil | 11,2% | 4,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 173 mil | 11,0% | 5,0 toneladas |
| Portugal | US$ 158 mil | 10,0% | 3,2 toneladas |
| Equador | US$ 101 mil | 6,4% | 7,7 toneladas |
81 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (54,0%), rodoviária (26,0%), marítima (19,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 12,0 milhões | US$ 1,5 milhões |
| 2025 | US$ 12,7 milhões | US$ 1,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 8,9 milhões | US$ 1,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9603.50.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9603.50.00 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 96 Obras diversas.
- Posição 9603 Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; pads (talochas) e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes.
- Item 9603.50.00 Outras escovas que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9603.50.
- Inglês: Oth.brushes constituting parts of mach.applian/vehicles
- Espanhol: Los dem.cepillos q.const.partes de máqs.apars.o vehícs.
Códigos vizinhos da posição 9603
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9603.10.00 | Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais… | 16,2% | 0% | US$ 248 mil |
| 9603.21.00 | Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras | 16,2% | 0% | US$ 59,7 milhões |
| 9603.29.00 | Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelo, para cílios… | 16,2% | 0% | US$ 11,4 milhões |
| 9603.30.00 | Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes… | 16,2% | 0% | US$ 18,5 milhões |
| 9603.40.10 | Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os… | 16,2% | 0% | US$ 1,2 milhões |
| 9603.40.90 | Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os… | 16,2% | 0% | US$ 3,7 milhões |
| 9603.90.00 | Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou… | 16,2% | 0% | US$ 47,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9603.50.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9603.50.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 18%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9603.50.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9603.50.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9603.50.00 em SP.
O NCM 9603.50.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9603.50.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 9,3 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9603.50.00 e de onde?
US$ 12,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,7 mil toneladas — queda de 3,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (45,9%), Estados Unidos (12,5%), Alemanha (11,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9603.50.00?
SP, com 34,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (23,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9603.50.00 por quilo?
US$ 6,95 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,84 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9603.50.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (16,6%), Paraguai (11,7%), Suíça (11,2%), num total de US$ 1,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9603.50.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.brushes constituting parts of mach.applian/vehicles”. Os seis primeiros dígitos (9603.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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