6506.99.00 — De outras matérias
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Resumo do NCM 6506.99.00
O NCM 6506.99.00 (De outras matérias) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,3 milhões desse código (183,7 toneladas), alta de 15,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 78,1% do valor. As exportações somaram US$ 160 mil, com Paraguai como principal destino (24,5%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6506.99.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6506.99.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,0 milhões | 78,1% | 176,8 toneladas |
| Vietnã | US$ 118 mil | 9,0% | 3,3 toneladas |
| Itália | US$ 91 mil | 6,9% | 697 kg |
| Hong Kong | US$ 44 mil | 3,4% | 2,3 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 8 mil | 0,6% | 53 kg |
| Canadá | US$ 8 mil | 0,6% | 45 kg |
21 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (91,6%), aérea (8,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 39 mil | 24,5% | 1,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 29 mil | 18,1% | 860 kg |
| Peru | US$ 28 mil | 17,6% | 104 kg |
| Uruguai | US$ 13 mil | 8,0% | 282 kg |
| Argentina | US$ 10 mil | 6,5% | 378 kg |
| Panamá | US$ 7 mil | 4,3% | 364 kg |
49 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (44,8%), rodoviária (37,3%), marítima (15,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,7 milhões | US$ 179 mil |
| 2025 | US$ 1,1 milhões | US$ 200 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 996 mil | US$ 109 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6506.99.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6506.99.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.053.00 Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.060.00 Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.
- Posição 6506 Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos.
- Item 6506.9 Outros:
- Item 6506.99.00 De outras matérias
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6506.99.
- Inglês: Other headgear of other materials, exc.mesh
- Espanhol: Sombreros y demás tocados de ots.materias, exc.de punto
Códigos vizinhos da posição 6506
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6506.10.10 | Do tipo utilizado por bombeiros, com viseira e protetor facial incorporados | 0% | 0% | US$ 2,6 milhões |
| 6506.10.90 | Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção | 18% | 0% | US$ 34,5 milhões |
| 6506.91.00 | De borracha ou de plástico | 18% | 0% | US$ 2,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6506.99.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6506.99.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6506.99.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6506.99.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6506.99.00 em SP.
O NCM 6506.99.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.053.00, 28.057.00, 28.060.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6506.99.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6506.99.00 e de onde?
US$ 1,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 183,7 toneladas — alta de 15,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (78,1%), Vietnã (9,0%), Itália (6,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6506.99.00?
SP, com 51,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (23,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6506.99.00 por quilo?
US$ 7,17 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,56 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6506.99.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (24,5%), Estados Unidos (18,1%), Peru (17,6%), num total de US$ 160 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6506.99.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other headgear of other materials, exc.mesh”. Os seis primeiros dígitos (6506.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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