29 — Produtos químicos orgânicos

CEST e substituição tributária

O NCM 29 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

O NCM tem 8 dígitos: os seis primeiros vêm do Sistema Harmonizado internacional e os dois últimos são o detalhamento do Mercosul. Veja o caminho completo deste código:

1. Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.

Desdobramentos de 29

• 2901Hidrocarbonetos acíclicos.
• 2902Hidrocarbonetos cíclicos.
• 2903Derivados halogenados dos hidrocarbonetos.
• 2904Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados.
• 2905Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
• 2906Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
• 2907Fenóis; fenóis-álcoois.
• 2908Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois.
• 2909Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de acetais e de hemiacetais, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
• 2910Epóxidos, epoxiálcoois, epoxifenóis e epoxiéteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
• 2911.00Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
• 2912Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído.
• 2913.00Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos produtos da posição 29.12.
• 2914Cetonas e quinonas, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
• 2915Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
• 2916Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
• 2917Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
• 2918Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
• 2919Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
• 2920Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não metais (exceto os ésteres de halogenetos de hidrogênio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
• 2921Compostos de função amina.
• 2922Compostos aminados de funções oxigenadas.
• 2923Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não.
• 2924Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico.
• 2925Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina.
• 2926Compostos de função nitrila.
• 2927.00Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos.
• 2928.00Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina.
• 2929Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas).
• 2930Tiocompostos orgânicos.
• 2931Outros compostos organo-inorgânicos.
• 2932Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigênio.
• 2933Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto).
• 2934Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos.
• 2935Sulfonamidas.
• 2936Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluindo os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções.
• 2937Hormônios, prostaglandinas, tromboxanas e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipeptídios de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormônios.
• 2938Heterosídeos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados.
• 2939Alcaloides, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados.
• 2940.00Açúcares quimicamente puros, exceto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose); éteres, acetais e ésteres de açúcares, e seus sais, exceto os produtos das posições 29.37, 29.38 ou 29.39.
• 2941Antibióticos.
• 2942.00.00Outros compostos orgânicos.

O que muda com a reforma tributária

Em 2026 começa a fase de teste do novo sistema: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota, compensáveis com PIS/Cofins. O ICMS continua sendo apurado normalmente. A partir de 2029 as alíquotas estaduais caem 10% ao ano até a extinção do ICMS em 2033.

A classificação por NCM não acaba: é ela que define quem entra na alíquota reduzida em 60% (alimentos, medicamentos, insumos agropecuários), na cesta básica nacional com alíquota zero e no Imposto Seletivo. Ver o cronograma completo.

Perguntas frequentes