4014.90.90 — Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida
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Resumo do NCM 4014.90.90
O NCM 4014.90.90 (Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 7,1 milhões desse código (325,5 toneladas), queda de 42,4% sobre os 12 meses anteriores; Sérvia respondeu por 34,6% do valor. As exportações somaram US$ 1,6 milhões, com Estados Unidos como principal destino (84,8%). O código aparece em 6 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4014.90.90
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4014.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Sérvia | US$ 2,5 milhões | 34,6% | 89,1 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,8 milhões | 25,7% | 36,2 toneladas |
| França | US$ 1,3 milhões | 18,0% | 45,2 toneladas |
| China | US$ 1,2 milhões | 16,5% | 144,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 206 mil | 2,9% | 7,0 toneladas |
| Índia | US$ 93 mil | 1,3% | 1,4 toneladas |
15 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (93,9%), aérea (6,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 1,3 milhões | 84,8% | 27,4 toneladas |
| Argentina | US$ 226 mil | 14,5% | 10,3 toneladas |
| Reino Unido | US$ 4 mil | 0,3% | 95 kg |
| Guatemala | US$ 2 mil | 0,1% | 27 kg |
| Uruguai | US$ 2 mil | 0,1% | 11 kg |
| Peru | US$ 1 mil | 0,1% | 40 kg |
14 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (99,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 7,2 milhões | US$ 3,7 milhões |
| 2025 | US$ 12,4 milhões | US$ 2,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 5,6 milhões | US$ 1,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4014.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4014.90.90 aparece em 6 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 20.039.00 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha Segmento 20 — PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
- 20.063.00 Mamadeiras Segmento 20 — PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
- 28.033.00 Mamadeiras Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.034.00 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 40 Borracha e suas obras.
- Posição 4014 Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida.
- Subposição 4014.90 Outros
- Item 4014.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4014.90.
- Inglês: Ot.hygienic articles, etc.of vulcan.rubber, n/hardened
- Espanhol: Ots.artículos de higiene, etc.de caucho vulcan.s/endur.
Códigos vizinhos da posição 4014
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4014.10.00 | Preservativos | 9% | 0% | US$ 43,0 milhões |
| 4014.90.10 | Bolsas para gelo ou para água quente | 14,4% | 9,75% | US$ 999 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4014.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4014.90.90?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4014.90.90?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4014.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4014.90.90 em MG.
O NCM 4014.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 20.039.00, 20.063.00, 28.033.00, 28.034.00, 28.057.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4014.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4014.90.90 e de onde?
US$ 7,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 325,5 toneladas — queda de 42,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Sérvia (34,6%), Alemanha (25,7%), França (18,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4014.90.90?
MG, com 77,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (15,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4014.90.90 por quilo?
US$ 21,89 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 25,63 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4014.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (84,8%), Argentina (14,5%), Reino Unido (0,3%), num total de US$ 1,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4014.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ot.hygienic articles, etc.of vulcan.rubber, n/hardened”. Os seis primeiros dígitos (4014.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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