4014.10.00 — Preservativos
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Resumo do NCM 4014.10.00
O NCM 4014.10.00 (Preservativos) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 43,0 milhões desse código (2,3 mil toneladas), alta de 6,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 39,1% do valor. As exportações somaram US$ 7 mil, com Estados Unidos como principal destino (41,6%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4014.10.00
Exceções tarifárias em vigor (3)
- Desabastecimento · Ex 03 · II 0% Preservativo feminino confeccionado em borracha nitrílica de 01/01/2026 a 31/12/2026 · cota de 2500 Toneladas · Resolução Gecex nº 844
- Desabastecimento · Ex 04 · II 0% Preservativo feminino confeccionado em borracha natura de 01/01/2026 a 31/12/2026 · cota de 2500 Toneladas · Resolução Gecex nº 844
- Desabastecimento · Ex 05 · II 0% Preservativos masculinos confeccionados em borracha sintética de poli-isopreno, contendo óleo de silicone de 01/07/2026 a 30/06/2027 · cota de 110 Toneladas · Resolução Gecex nº 924
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4014.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 16,8 milhões | 39,1% | 1,1 mil toneladas |
| Malásia | US$ 9,5 milhões | 22,1% | 585,8 toneladas |
| Tailândia | US$ 9,1 milhões | 21,1% | 361,7 toneladas |
| Índia | US$ 7,4 milhões | 17,1% | 253,8 toneladas |
| Vietnã | US$ 283 mil | 0,7% | 25,8 toneladas |
| Reino Unido | US$ 7 | 0,0% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 3 mil | 41,6% | 138 kg |
| Paraguai | US$ 1 mil | 21,0% | 26 kg |
| Libéria | US$ 790 | 11,2% | 24 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 394 | 5,6% | 10 kg |
| Panamá | US$ 314 | 4,5% | 50 kg |
| Malta | US$ 197 | 2,8% | 5 kg |
23 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (75,3%), rodoviária (21,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 28,4 milhões | US$ 14 mil |
| 2025 | US$ 43,3 milhões | US$ 29 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 31,4 milhões | US$ 4 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4014.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4014.10.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 13.013.00 Preservativo – neutra Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 40 Borracha e suas obras.
- Posição 4014 Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida.
- Item 4014.10.00 Preservativos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4014.10.
- Inglês: Contraceptives, of vulcanised rubber, no hardened
- Espanhol: Preservativos de caucho vulcanizado, sin endurecer
Códigos vizinhos da posição 4014
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4014.90.10 | Bolsas para gelo ou para água quente | 14,4% | 9,75% | US$ 999 mil |
| 4014.90.90 | Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras… | 14,4% | 9,75% | US$ 7,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4014.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4014.10.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4014.10.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4014.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4014.10.00 em SP.
O NCM 4014.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 13.013.00, 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4014.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4014.10.00 e de onde?
US$ 43,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,3 mil toneladas — alta de 6,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (39,1%), Malásia (22,1%), Tailândia (21,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4014.10.00?
SP, com 51,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de DF (47,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4014.10.00 por quilo?
US$ 18,42 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 19,67 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4014.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (41,6%), Paraguai (21,0%), Libéria (11,2%), num total de US$ 7 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 4014.10.00?
Sim: 3 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Desabastecimento). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 4014.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Contraceptives, of vulcanised rubber, no hardened”. Os seis primeiros dígitos (4014.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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