NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
Norte

ICMS em Amapá (AP) em 2026

Alíquota interna, adicional de fundo de combate à pobreza, alíquotas interestaduais, DIFAL e base legal do ICMS em Amapá.

Alíquota interna18%desde 01/01/2016
FCPnão háO estado não instituiu o adicional.
Carga usual18%alíquota que aparece na maioria das notas
CapitalMacapáNorte

Comprando de fora: interestadual e DIFAL para AP

Nas entradas vindas de outro estado, o remetente destaca a alíquota interestadual e a diferença até a interna de AP (18%) fica com Amapá.

Estado de origemInterestadualDIFALDIFAL se importado (4%)
AC Acre 12%6% 14%
AL Alagoas 12%6% 14%
AM Amazonas 12%6% 14%
BA Bahia 12%6% 14%
CE Ceará 12%6% 14%
DF Distrito Federal 12%6% 14%
ES Espírito Santo 12%6% 14%
GO Goiás 12%6% 14%
MA Maranhão 12%6% 14%
MG Minas Gerais 7%11% 14%
MS Mato Grosso do Sul 12%6% 14%
MT Mato Grosso 12%6% 14%
PA Pará 12%6% 14%
PB Paraíba 12%6% 14%
PE Pernambuco 12%6% 14%
PI Piauí 12%6% 14%
PR Paraná 7%11% 14%
RJ Rio de Janeiro 7%11% 14%
RN Rio Grande do Norte 12%6% 14%
RO Rondônia 12%6% 14%
RR Roraima 12%6% 14%
RS Rio Grande do Sul 7%11% 14%
SC Santa Catarina 7%11% 14%
SE Sergipe 12%6% 14%
SP São Paulo 7%11% 14%
TO Tocantins 12%6% 14%

Calcular DIFAL para AP →

Base legal

  • Alíquota interna: Lei estadual 400/1997 (art. 30) e Decreto 2.269/1998 (RICMS/AP).
  • Interestadual: Resolução 22/1989 do Senado; importados, Resolução 13/2012.
  • DIFAL: EC 87/2015 e LC 190/2022.
  • Substituição tributária: Convênio ICMS 142/2018 e os protocolos internalizados por AP.

Fonte oficial: SEFAZ AP · revisão de 22/08/2026

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Perguntas frequentes

Qual a alíquota de ICMS em Amapá?

A alíquota interna geral é de 18%, em vigor desde 01/01/2016 (Lei estadual 400/1997 (art. 30) e Decreto 2.269/1998 (RICMS/AP)). O estado não cobra adicional de fundo de combate à pobreza.

Como calcular o DIFAL para AP?

DIFAL = base × (alíquota interna do destino − alíquota interestadual). Para AP, com interna de 18%: origem no Sul/Sudeste (exceto ES) com interestadual de 7% resulta em 11%; origem nas demais UFs, 6%; mercadoria importada (4%), 14%. Usar a calculadora.

Amapá tem substituição tributária?

Sim, como todas as UFs. AP internaliza parte dos segmentos do Convênio ICMS 142/2018 e publica a MVA de cada item. Consulte o CEST do produto na tabela CEST e confirme o regime no RICMS estadual.