NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
Norte

ICMS em Tocantins (TO) em 2026

Alíquota interna, adicional de fundo de combate à pobreza, alíquotas interestaduais, DIFAL e base legal do ICMS em Tocantins.

Alíquota interna20%desde 01/01/2020
FCPaté 2%2% sobre bebidas alcoolicas, fumo, armas, joias e outros supérfluos.
Carga usual20%alíquota que aparece na maioria das notas
CapitalPalmasNorte

Mudança recente: Subiu de 18% para 20% em 2020 (Lei estadual 3.617/2019).

Comprando de fora: interestadual e DIFAL para TO

Nas entradas vindas de outro estado, o remetente destaca a alíquota interestadual e a diferença até a interna de TO (20%) fica com Tocantins, acrescida do FCP quando o produto estiver na lista.

Estado de origemInterestadualDIFALDIFAL se importado (4%)
AC Acre 12%8% 16%
AL Alagoas 12%8% 16%
AM Amazonas 12%8% 16%
AP Amapá 12%8% 16%
BA Bahia 12%8% 16%
CE Ceará 12%8% 16%
DF Distrito Federal 12%8% 16%
ES Espírito Santo 12%8% 16%
GO Goiás 12%8% 16%
MA Maranhão 12%8% 16%
MG Minas Gerais 7%13% 16%
MS Mato Grosso do Sul 12%8% 16%
MT Mato Grosso 12%8% 16%
PA Pará 12%8% 16%
PB Paraíba 12%8% 16%
PE Pernambuco 12%8% 16%
PI Piauí 12%8% 16%
PR Paraná 7%13% 16%
RJ Rio de Janeiro 7%13% 16%
RN Rio Grande do Norte 12%8% 16%
RO Rondônia 12%8% 16%
RR Roraima 12%8% 16%
RS Rio Grande do Sul 7%13% 16%
SC Santa Catarina 7%13% 16%
SE Sergipe 12%8% 16%
SP São Paulo 7%13% 16%

Calcular DIFAL para TO →

Base legal

  • Alíquota interna: Lei estadual 1.287/2001 e Decreto 2.912/2006 (RICMS/TO).
  • Fundo de combate à pobreza: 2% sobre bebidas alcoolicas, fumo, armas, joias e outros supérfluos.
  • Interestadual: Resolução 22/1989 do Senado; importados, Resolução 13/2012.
  • DIFAL: EC 87/2015 e LC 190/2022.
  • Substituição tributária: Convênio ICMS 142/2018 e os protocolos internalizados por TO.

Fonte oficial: SEFAZ TO · revisão de 22/08/2026

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Perguntas frequentes

Qual a alíquota de ICMS em Tocantins?

A alíquota interna geral é de 20%, em vigor desde 01/01/2020 (Lei estadual 1.287/2001 e Decreto 2.912/2006 (RICMS/TO)). Há ainda o adicional de fundo de combate à pobreza de até 2% sobre os produtos listados pelo estado.

Como calcular o DIFAL para TO?

DIFAL = base × (alíquota interna do destino − alíquota interestadual). Para TO, com interna de 20%: origem no Sul/Sudeste (exceto ES) com interestadual de 7% resulta em 13%; origem nas demais UFs, 8%; mercadoria importada (4%), 16%. Usar a calculadora.

Tocantins tem substituição tributária?

Sim, como todas as UFs. TO internaliza parte dos segmentos do Convênio ICMS 142/2018 e publica a MVA de cada item. Consulte o CEST do produto na tabela CEST e confirme o regime no RICMS estadual.