3923.30.90 — Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
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Resumo do NCM 3923.30.90
O NCM 3923.30.90 (Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes) tem Imposto de Importação de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 238,7 milhões desse código (118,8 mil toneladas), estável em relação aos 12 meses anteriores; Uruguai respondeu por 63,6% do valor. As exportações somaram US$ 30,0 milhões, com Argentina como principal destino (40,5%). O código aparece em 7 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3923.30.90
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Esboços de garrafas de plástico, fechados em uma extremidade e aberta na outra, munida de uma rosca sobre a qual irá adaptar-se a uma tampa roscada, devendo a parte…: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3923.30.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 151,8 milhões | 63,6% | 84,9 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 39,1 milhões | 16,4% | 24,9 mil toneladas |
| China | US$ 23,3 milhões | 9,8% | 4,7 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 5,7 milhões | 2,4% | 494,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 4,8 milhões | 2,0% | 130,8 toneladas |
| Argentina | US$ 4,1 milhões | 1,7% | 1,7 mil toneladas |
60 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (81,6%), marítima (15,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 12,1 milhões | 40,5% | 4,5 mil toneladas |
| México | US$ 3,9 milhões | 12,9% | 656,7 toneladas |
| Paraguai | US$ 3,3 milhões | 11,1% | 693,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,0 milhões | 6,6% | 241,4 toneladas |
| Venezuela | US$ 1,7 milhões | 5,7% | 823,7 toneladas |
| Peru | US$ 1,5 milhões | 4,9% | 153,3 toneladas |
90 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (53,4%), marítima (36,4%), aérea (9,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 254,3 milhões | US$ 23,4 milhões |
| 2025 | US$ 228,8 milhões | US$ 27,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 183,4 milhões | US$ 23,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3923.30.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3923.30.90 aparece em 7 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 20.063.00 Mamadeiras Segmento 20 — PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
- 28.033.00 Mamadeiras Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3923 Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
- Subposição 3923.30 Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
- Item 3923.30.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3923.30.
- Inglês: Other carboys, bottles, flasks, similar articles, of plastics
- Espanhol: Otras bombonas, botellas, frascos, artículos simil.de plásticos
Códigos vizinhos da posição 3923
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3923.10.10 | Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas… | 16,2% | 9,75% | US$ 129 mil |
| 3923.10.90 | Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes | 16,2% | 9,75% | US$ 26,4 milhões |
| 3923.21.10 | De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³ | 16,2% | 9,75% | US$ 9,8 milhões |
| 3923.21.90 | De polímeros de etileno | 16,2% | 9,75% | US$ 32,8 milhões |
| 3923.29.10 | De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³ | 16,2% | 9,75% | US$ 8,6 milhões |
| 3923.29.90 | De outro plástico | 16,2% | 15% | US$ 25,6 milhões |
| 3923.30.10 | Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP) | 0% | 9,75% | US$ 23 mil |
| 3923.40.00 | Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes | 16,2% | 6,5% | US$ 3,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3923.30.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3923.30.90?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 18%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3923.30.90?
9,75% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3923.30.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3923.30.90 em SC.
O NCM 3923.30.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 20.063.00, 28.033.00, 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3923.30.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3923.30.90 e de onde?
US$ 238,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 118,8 mil toneladas — estável em relação aos 12 meses anteriores. Principais origens: Uruguai (63,6%), Paraguai (16,4%), China (9,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3923.30.90?
SC, com 57,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (12,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3923.30.90 por quilo?
US$ 2,01 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,00 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3923.30.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (40,5%), México (12,9%), Paraguai (11,1%), num total de US$ 30,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3923.30.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other carboys, bottles, flasks, similar articles, of plastics”. Os seis primeiros dígitos (3923.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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