3923.10.10 — Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas de leitura por raio laser
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Resumo do NCM 3923.10.10
O NCM 3923.10.10 (Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas de leitura por raio laser) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 129 mil desse código (40,1 toneladas), alta de 168,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 32,4% do valor. As exportações somaram US$ 48 mil, com México como principal destino (72,5%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3923.10.10
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3923.10.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 42 mil | 32,4% | 18,5 toneladas |
| Hong Kong | US$ 38 mil | 29,3% | 13,7 toneladas |
| Espanha | US$ 21 mil | 16,2% | 2,7 toneladas |
| Argentina | US$ 15 mil | 11,9% | 5,0 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 7 mil | 5,4% | 142 kg |
| Estados Unidos | US$ 4 mil | 2,8% | 138 kg |
11 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (78,2%), rodoviária (11,9%), aérea (9,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 35 mil | 72,5% | 3,4 toneladas |
| Argentina | US$ 13 mil | 27,4% | 1,2 toneladas |
| Equador | US$ 15 | 0,0% | 4 kg |
| Paraguai | US$ 2 | 0,0% | — |
| Martinica | US$ 1 | 0,0% | — |
| Estados Unidos | US$ 1 | 0,0% | 140 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (49,6%), rodoviária (27,4%), aérea (23,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 25 mil | US$ 69 mil |
| 2025 | US$ 57 mil | US$ 102 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 111 mil | US$ 37 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3923.10.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3923.10.10 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3923 Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
- Subposição 3923.10 Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes
- Item 3923.10.10 Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas de leitura por raio laser
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3923.10.
- Inglês: Plast.cases, used forputting up discs for laser read.syst
- Espanhol: Estuches de plástico, p/acondic.disco lect.rayo "láser"
Códigos vizinhos da posição 3923
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3923.10.90 | Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes | 16,2% | 9,75% | US$ 26,4 milhões |
| 3923.21.10 | De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³ | 16,2% | 9,75% | US$ 9,8 milhões |
| 3923.21.90 | De polímeros de etileno | 16,2% | 9,75% | US$ 32,8 milhões |
| 3923.29.10 | De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³ | 16,2% | 9,75% | US$ 8,6 milhões |
| 3923.29.90 | De outro plástico | 16,2% | 15% | US$ 25,6 milhões |
| 3923.30.10 | Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP) | 0% | 9,75% | US$ 23 mil |
| 3923.30.90 | Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes | 18% | 9,75% | US$ 238,7 milhões |
| 3923.40.00 | Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes | 16,2% | 6,5% | US$ 3,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3923.10.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3923.10.10?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3923.10.10?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3923.10.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3923.10.10 em SP.
O NCM 3923.10.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3923.10.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3923.10.10 e de onde?
US$ 129 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 40,1 toneladas — alta de 168,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (32,4%), Hong Kong (29,3%), Espanha (16,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3923.10.10?
SP, com 63,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PE (15,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3923.10.10 por quilo?
US$ 3,22 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,76 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3923.10.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (72,5%), Argentina (27,4%), Equador (0,0%), num total de US$ 48 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3923.10.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Plast.cases, used forputting up discs for laser read.syst”. Os seis primeiros dígitos (3923.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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