3923.10.90 — Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes
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Resumo do NCM 3923.10.90
O NCM 3923.10.90 (Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 26,4 milhões desse código (7,0 mil toneladas), alta de 11,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 27,2% do valor. As exportações somaram US$ 37,7 milhões, com Paraguai como principal destino (24,6%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3923.10.90
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3923.10.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 7,2 milhões | 27,2% | 2,5 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 4,1 milhões | 15,7% | 589,7 toneladas |
| Alemanha | US$ 3,1 milhões | 11,7% | 830,2 toneladas |
| Itália | US$ 2,3 milhões | 8,6% | 623,4 toneladas |
| Colômbia | US$ 1,3 milhões | 4,9% | 388,7 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 1,1 milhões | 4,1% | 314,2 toneladas |
55 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (85,9%), aérea (8,1%), rodoviária (6,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 9,3 milhões | 24,6% | 2,4 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 7,3 milhões | 19,5% | 1,8 mil toneladas |
| Argentina | US$ 4,5 milhões | 11,9% | 1,1 mil toneladas |
| Uruguai | US$ 3,5 milhões | 9,2% | 932,3 toneladas |
| Chile | US$ 2,6 milhões | 6,8% | 698,1 toneladas |
| Suécia | US$ 2,4 milhões | 6,4% | 760,2 toneladas |
94 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (51,1%), marítima (44,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 20,5 milhões | US$ 29,9 milhões |
| 2025 | US$ 25,2 milhões | US$ 31,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 18,8 milhões | US$ 28,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3923.10.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3923.10.90 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3923 Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
- Subposição 3923.10 Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes
- Item 3923.10.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3923.10.
- Inglês: Oth.boxes, cases, crates, similar articles, etc.of plastics
- Espanhol: Ots.artículos similares, cajas, jaulas, etc.de plástico
Códigos vizinhos da posição 3923
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3923.10.10 | Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas… | 16,2% | 9,75% | US$ 129 mil |
| 3923.21.10 | De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³ | 16,2% | 9,75% | US$ 9,8 milhões |
| 3923.21.90 | De polímeros de etileno | 16,2% | 9,75% | US$ 32,8 milhões |
| 3923.29.10 | De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³ | 16,2% | 9,75% | US$ 8,6 milhões |
| 3923.29.90 | De outro plástico | 16,2% | 15% | US$ 25,6 milhões |
| 3923.30.10 | Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP) | 0% | 9,75% | US$ 23 mil |
| 3923.30.90 | Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes | 18% | 9,75% | US$ 238,7 milhões |
| 3923.40.00 | Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes | 16,2% | 6,5% | US$ 3,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3923.10.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3923.10.90?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3923.10.90?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3923.10.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3923.10.90 em SP.
O NCM 3923.10.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3923.10.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3923.10.90 e de onde?
US$ 26,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 7,0 mil toneladas — alta de 11,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (27,2%), Estados Unidos (15,7%), Alemanha (11,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3923.10.90?
SP, com 43,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (15,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3923.10.90 por quilo?
US$ 3,74 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,86 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3923.10.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (24,6%), Alemanha (19,5%), Argentina (11,9%), num total de US$ 37,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3923.10.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.boxes, cases, crates, similar articles, etc.of plastics”. Os seis primeiros dígitos (3923.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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