3923.30.10 — Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)
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Resumo do NCM 3923.30.10
O NCM 3923.30.10 (Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 23 mil desse código (1,1 toneladas), queda de 61,9% sobre os 12 meses anteriores; Bélgica respondeu por 38,6% do valor. As exportações somaram US$ 13 mil, com Portugal como principal destino (79,4%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3923.30.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3923.30.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bélgica | US$ 9 mil | 38,6% | 96 kg |
| Espanha | US$ 7 mil | 29,8% | 118 kg |
| China | US$ 5 mil | 20,3% | 816 kg |
| França | US$ 1 mil | 5,8% | 22 kg |
| Estados Unidos | US$ 735 | 3,2% | 2 kg |
| Alemanha | US$ 498 | 2,2% | 46 kg |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (60,3%), aérea (39,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Portugal | US$ 10 mil | 79,4% | 681 kg |
| Itália | US$ 788 | 6,2% | 410 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 687 | 5,4% | 2 kg |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 427 | 3,3% | 14 kg |
| Dinamarca | US$ 240 | 1,9% | 5 kg |
| Paraguai | US$ 199 | 1,6% | 20 kg |
11 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 91,2%
- RJ · 6,4%
- PR · 1,6%
- CE · 0,8%
- não declarado · 0,0%
Via de transporte: marítima (88,3%), aérea (10,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 30 mil | US$ 4 mil |
| 2025 | US$ 61 mil | US$ 16 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 11 mil | US$ 1 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3923.30.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3923.30.10 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3923 Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
- Subposição 3923.30 Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
- Item 3923.30.10 Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3923.30.
- Inglês: Containers for liquefied petroleum gas (LPG)
- Espanhol: Contenedores para gas licuado de petróleo (GLP)
Códigos vizinhos da posição 3923
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3923.10.10 | Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas… | 16,2% | 9,75% | US$ 129 mil |
| 3923.10.90 | Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes | 16,2% | 9,75% | US$ 26,4 milhões |
| 3923.21.10 | De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³ | 16,2% | 9,75% | US$ 9,8 milhões |
| 3923.21.90 | De polímeros de etileno | 16,2% | 9,75% | US$ 32,8 milhões |
| 3923.29.10 | De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³ | 16,2% | 9,75% | US$ 8,6 milhões |
| 3923.29.90 | De outro plástico | 16,2% | 15% | US$ 25,6 milhões |
| 3923.30.90 | Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes | 18% | 9,75% | US$ 238,7 milhões |
| 3923.40.00 | Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes | 16,2% | 6,5% | US$ 3,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3923.30.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3923.30.10?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3923.30.10?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3923.30.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3923.30.10 em SC.
O NCM 3923.30.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3923.30.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3923.30.10 e de onde?
US$ 23 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,1 toneladas — queda de 61,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Bélgica (38,6%), Espanha (29,8%), China (20,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3923.30.10?
SC, com 30,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AL (16,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3923.30.10 por quilo?
US$ 20,57 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 32,98 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3923.30.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Portugal (79,4%), Itália (6,2%), Marshall, Ilhas (5,4%), num total de US$ 13 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3923.30.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Containers for liquefied petroleum gas (LPG)”. Os seis primeiros dígitos (3923.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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