3923.29.10 — De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³
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Resumo do NCM 3923.29.10
O NCM 3923.29.10 (De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8,6 milhões desse código (2,1 mil toneladas), alta de 7,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 48,8% do valor. As exportações somaram US$ 1,5 milhões, com Colômbia como principal destino (46,3%). O código aparece em 6 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3923.29.10
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3923.29.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 4,2 milhões | 48,8% | 1,8 mil toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 2,1 milhões | 24,0% | 178,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,0 milhões | 11,8% | 11,0 toneladas |
| Dinamarca | US$ 300 mil | 3,5% | 8,9 toneladas |
| Bélgica | US$ 246 mil | 2,9% | 6,7 toneladas |
| Singapura | US$ 198 mil | 2,3% | 5,1 toneladas |
33 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (85,5%), aérea (14,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Colômbia | US$ 694 mil | 46,3% | 43,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 362 mil | 24,2% | 45,3 toneladas |
| Equador | US$ 147 mil | 9,8% | 5,4 toneladas |
| Chile | US$ 116 mil | 7,7% | 9,8 toneladas |
| Uruguai | US$ 38 mil | 2,5% | 4,7 toneladas |
| China | US$ 35 mil | 2,3% | 5,6 toneladas |
66 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (46,5%), rodoviária (34,8%), aérea (18,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 6,8 milhões | US$ 961 mil |
| 2025 | US$ 8,2 milhões | US$ 1,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 6,6 milhões | US$ 1,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3923.29.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3923.29.10 aparece em 6 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 11.012.00 Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros Segmento 11 — MATERIAIS DE LIMPEZA
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3923 Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
- Item 3923.2 Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:
- Subposição 3923.29 De outro plástico
- Item 3923.29.10 De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3923.29.
- Inglês: Sacks, bags, cartridge, of other plastics, cap<=1000cm³
- Espanhol: Sacos, bolsitas y cucuruchos, de ots.plásts., cap<=1000cm³
Códigos vizinhos da posição 3923
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3923.10.10 | Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas… | 16,2% | 9,75% | US$ 129 mil |
| 3923.10.90 | Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes | 16,2% | 9,75% | US$ 26,4 milhões |
| 3923.21.10 | De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³ | 16,2% | 9,75% | US$ 9,8 milhões |
| 3923.21.90 | De polímeros de etileno | 16,2% | 9,75% | US$ 32,8 milhões |
| 3923.29.90 | De outro plástico | 16,2% | 15% | US$ 25,6 milhões |
| 3923.30.10 | Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP) | 0% | 9,75% | US$ 23 mil |
| 3923.30.90 | Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes | 18% | 9,75% | US$ 238,7 milhões |
| 3923.40.00 | Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes | 16,2% | 6,5% | US$ 3,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3923.29.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3923.29.10?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3923.29.10?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3923.29.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3923.29.10 em SP.
O NCM 3923.29.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 11.012.00, 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3923.29.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3923.29.10 e de onde?
US$ 8,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,1 mil toneladas — alta de 7,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (48,8%), Coreia do Sul (24,0%), Estados Unidos (11,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3923.29.10?
SP, com 44,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (25,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3923.29.10 por quilo?
US$ 4,04 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,21 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3923.29.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Colômbia (46,3%), Paraguai (24,2%), Equador (9,8%), num total de US$ 1,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é PB. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3923.29.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Sacks, bags, cartridge, of other plastics, cap<=1000cm³”. Os seis primeiros dígitos (3923.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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