NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
Nordeste

ICMS em Bahia (BA) em 2026

Alíquota interna, adicional de fundo de combate à pobreza, alíquotas interestaduais, DIFAL e base legal do ICMS em Bahia.

Alíquota interna20,5%desde 07/02/2024
FCPaté 2%2% sobre a lista de produtos da Lei estadual 14.183/2019 (bebidas, fumo, armas, energia…
Carga usual20,5%alíquota que aparece na maioria das notas
CapitalSalvadorNordeste

Mudança recente: Subiu de 19% para 20,5% em fevereiro de 2024 (Lei estadual 14.629/2023).

Comprando de fora: interestadual e DIFAL para BA

Nas entradas vindas de outro estado, o remetente destaca a alíquota interestadual e a diferença até a interna de BA (20,5%) fica com Bahia, acrescida do FCP quando o produto estiver na lista.

Estado de origemInterestadualDIFALDIFAL se importado (4%)
AC Acre 12%8,5% 16,5%
AL Alagoas 12%8,5% 16,5%
AM Amazonas 12%8,5% 16,5%
AP Amapá 12%8,5% 16,5%
CE Ceará 12%8,5% 16,5%
DF Distrito Federal 12%8,5% 16,5%
ES Espírito Santo 12%8,5% 16,5%
GO Goiás 12%8,5% 16,5%
MA Maranhão 12%8,5% 16,5%
MG Minas Gerais 7%13,5% 16,5%
MS Mato Grosso do Sul 12%8,5% 16,5%
MT Mato Grosso 12%8,5% 16,5%
PA Pará 12%8,5% 16,5%
PB Paraíba 12%8,5% 16,5%
PE Pernambuco 12%8,5% 16,5%
PI Piauí 12%8,5% 16,5%
PR Paraná 7%13,5% 16,5%
RJ Rio de Janeiro 7%13,5% 16,5%
RN Rio Grande do Norte 12%8,5% 16,5%
RO Rondônia 12%8,5% 16,5%
RR Roraima 12%8,5% 16,5%
RS Rio Grande do Sul 7%13,5% 16,5%
SC Santa Catarina 7%13,5% 16,5%
SE Sergipe 12%8,5% 16,5%
SP São Paulo 7%13,5% 16,5%
TO Tocantins 12%8,5% 16,5%

Calcular DIFAL para BA →

Base legal

  • Alíquota interna: Lei estadual 7.014/1996, alterada pela Lei 14.629/2023.
  • Fundo de combate à pobreza: 2% sobre a lista de produtos da Lei estadual 14.183/2019 (bebidas, fumo, armas, energia acima de faixa etc.).
  • Interestadual: Resolução 22/1989 do Senado; importados, Resolução 13/2012.
  • DIFAL: EC 87/2015 e LC 190/2022.
  • Substituição tributária: Convênio ICMS 142/2018 e os protocolos internalizados por BA.

Fonte oficial: SEFAZ BA · revisão de 22/08/2026

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Perguntas frequentes

Qual a alíquota de ICMS em Bahia?

A alíquota interna geral é de 20,5%, em vigor desde 07/02/2024 (Lei estadual 7.014/1996, alterada pela Lei 14.629/2023). Há ainda o adicional de fundo de combate à pobreza de até 2% sobre os produtos listados pelo estado.

Como calcular o DIFAL para BA?

DIFAL = base × (alíquota interna do destino − alíquota interestadual). Para BA, com interna de 20,5%: origem no Sul/Sudeste (exceto ES) com interestadual de 7% resulta em 13,5%; origem nas demais UFs, 8,5%; mercadoria importada (4%), 16,5%. Usar a calculadora.

Bahia tem substituição tributária?

Sim, como todas as UFs. BA internaliza parte dos segmentos do Convênio ICMS 142/2018 e publica a MVA de cada item. Consulte o CEST do produto na tabela CEST e confirme o regime no RICMS estadual.