NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
Nordeste

ICMS em Maranhão (MA) em 2026

Alíquota interna, adicional de fundo de combate à pobreza, alíquotas interestaduais, DIFAL e base legal do ICMS em Maranhão.

Alíquota interna23%desde 19/02/2024
FCPaté 2%2% sobre bebidas alcoolicas, fumo, armas, embarcacoes e outros itens da Lei estadual…
Carga usual23%alíquota que aparece na maioria das notas
CapitalSão LuísNordeste

Mudança recente: Maior aliquota modal do pais: subiu de 22% para 23% em 2024 (Lei estadual 12.428/2023).

Comprando de fora: interestadual e DIFAL para MA

Nas entradas vindas de outro estado, o remetente destaca a alíquota interestadual e a diferença até a interna de MA (23%) fica com Maranhão, acrescida do FCP quando o produto estiver na lista.

Estado de origemInterestadualDIFALDIFAL se importado (4%)
AC Acre 12%11% 19%
AL Alagoas 12%11% 19%
AM Amazonas 12%11% 19%
AP Amapá 12%11% 19%
BA Bahia 12%11% 19%
CE Ceará 12%11% 19%
DF Distrito Federal 12%11% 19%
ES Espírito Santo 12%11% 19%
GO Goiás 12%11% 19%
MG Minas Gerais 7%16% 19%
MS Mato Grosso do Sul 12%11% 19%
MT Mato Grosso 12%11% 19%
PA Pará 12%11% 19%
PB Paraíba 12%11% 19%
PE Pernambuco 12%11% 19%
PI Piauí 12%11% 19%
PR Paraná 7%16% 19%
RJ Rio de Janeiro 7%16% 19%
RN Rio Grande do Norte 12%11% 19%
RO Rondônia 12%11% 19%
RR Roraima 12%11% 19%
RS Rio Grande do Sul 7%16% 19%
SC Santa Catarina 7%16% 19%
SE Sergipe 12%11% 19%
SP São Paulo 7%16% 19%
TO Tocantins 12%11% 19%

Calcular DIFAL para MA →

Base legal

  • Alíquota interna: Lei estadual 7.799/2002 e Decreto 19.714/2003 (RICMS/MA).
  • Fundo de combate à pobreza: 2% sobre bebidas alcoolicas, fumo, armas, embarcacoes e outros itens da Lei estadual 10.329/2015.
  • Interestadual: Resolução 22/1989 do Senado; importados, Resolução 13/2012.
  • DIFAL: EC 87/2015 e LC 190/2022.
  • Substituição tributária: Convênio ICMS 142/2018 e os protocolos internalizados por MA.

Fonte oficial: SEFAZ MA · revisão de 22/08/2026

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Perguntas frequentes

Qual a alíquota de ICMS em Maranhão?

A alíquota interna geral é de 23%, em vigor desde 19/02/2024 (Lei estadual 7.799/2002 e Decreto 19.714/2003 (RICMS/MA)). Há ainda o adicional de fundo de combate à pobreza de até 2% sobre os produtos listados pelo estado.

Como calcular o DIFAL para MA?

DIFAL = base × (alíquota interna do destino − alíquota interestadual). Para MA, com interna de 23%: origem no Sul/Sudeste (exceto ES) com interestadual de 7% resulta em 16%; origem nas demais UFs, 11%; mercadoria importada (4%), 19%. Usar a calculadora.

Maranhão tem substituição tributária?

Sim, como todas as UFs. MA internaliza parte dos segmentos do Convênio ICMS 142/2018 e publica a MVA de cada item. Consulte o CEST do produto na tabela CEST e confirme o regime no RICMS estadual.