CEST 24.001.00 — Tintas, vernizes
Tintas, vernizes
NCMs enquadrados neste CEST
O convênio relaciona 3208, 3209, 3210.00.
Abaixo, os códigos NCM de 8 dígitos que caem nessa faixa — clique para ver a alíquota de ICMS por estado.
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3208.10.10 | À base de poliésteres | 12,6% | 3,25% | US$ 6,7 milhões |
| 3208.10.20 | À base de poliésteres | 12,6% | 3,25% | US$ 3,8 milhões |
| 3208.10.30 | Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo | 12,6% | 3,25% | US$ 4,0 milhões |
| 3208.20.11 | À base de polímeros acrílicos, apresentadas em sortidos definidos na Nota 3 da Seção VI… | 0% | 3,25% | US$ 1,7 milhões |
| 3208.20.19 | À base de polímeros acrílicos ou vinílicos | 12,6% | 3,25% | US$ 30,4 milhões |
| 3208.20.20 | À base de polímeros acrílicos ou vinílicos | 12,6% | 3,25% | US$ 12,1 milhões |
| 3208.20.30 | Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo | 12,6% | 3,25% | US$ 6,4 milhões |
| 3208.90.10 | Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados… | 12,6% | 3,25% | US$ 31,7 milhões |
| 3208.90.21 | À base de derivados de celulose | 12,6% | 3,25% | US$ 765 mil |
| 3208.90.29 | Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados… | 12,6% | 3,25% | US$ 13,0 milhões |
| 3208.90.31 | De silicones | 12,6% | 6,5% | US$ 5,0 milhões |
| 3208.90.39 | Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo | 12,6% | 6,5% | US$ 30,7 milhões |
| 3209.10.10 | À base de polímeros acrílicos ou vinílicos | 12,6% | 0% | US$ 9,7 milhões |
| 3209.10.20 | À base de polímeros acrílicos ou vinílicos | 12,6% | 0% | US$ 7,8 milhões |
| 3209.90.11 | À base de politetrafluoretileno | 12,6% | 0% | US$ 2,3 milhões |
| 3209.90.19 | Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados… | 12,6% | 0% | US$ 9,4 milhões |
| 3209.90.20 | Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados… | 12,6% | 0% | US$ 8,4 milhões |
| 3210.00.10 | Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, do tipo utilizado para acabamento… | 12,6% | 6,5% | US$ 635 mil |
| 3210.00.20 | Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, do tipo utilizado para acabamento… | 12,6% | 6,5% | US$ 3,0 milhões |
| 3210.00.30 | Pigmentos a água preparados, do tipo utilizado para acabamento de couros | 12,6% | 6,5% | US$ 2,7 milhões |
Juntos, esses códigos somaram US$ 190,2 milhões em importações nos 12 meses até setembro de 2026 (Comex Stat) — o valor inclui tudo o que é declarado nesses NCM, não só a mercadoria descrita no item.
Descrição manda. Não basta o NCM bater: o produto precisa se enquadrar também na descrição do item. Mercadoria com o mesmo NCM e descrição diferente fica fora da ST.
Alíquota de ICMS por estado
Na substituição tributária o imposto retido é calculado com a alíquota interna do estado de destino aplicada sobre a base presumida (preço final estimado, obtido por MVA, PMPF ou preço tabelado):
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
A MVA de cada item é fixada por UF e muda com frequência — consulte o RICMS do estado de destino. Revisão das alíquotas: 22/08/2026.
Como preencher na NF-e
- Campo
CEST(tag<CEST>dentro deprod):2400100— sem pontos. - Campo
NCM: o código de 8 dígitos do seu produto, entre os listados acima. - CST/CSOSN de ST: 10, 30, 60, 70 ou 90 no regime normal; 201, 202, 203, 500 ou 900 no Simples Nacional.
- Havendo retenção, preencher a base (
vBCST) e o valor do ICMS-ST (vICMSST).
Perguntas frequentes sobre o CEST 24.001.00
O que é o CEST 24.001.00?
É o código do item 1.0 do segmento 24 (TINTAS E VERNIZES) na tabela do Convênio ICMS 142/2018, que descreve: Tintas, vernizes.
Produto com CEST 24.001.00 sempre tem substituição tributária?
Não necessariamente. O CEST identifica a mercadoria como passível de ST. A retenção só ocorre se o estado de destino tiver internalizado o regime para o segmento e a operação estiver no campo de incidência (normalmente, saída do fabricante/importador para revenda).
Preciso informar o CEST mesmo vendendo para consumidor final?
Sim. Estando a mercadoria na tabela, o CEST é obrigatório em todas as saídas — a obrigação é de identificação do produto, não da operação.
Quais NCM se enquadram no CEST 24.001.00?
O convênio cita 3208, 3209, 3210.00, o que alcança 20 código(s) de 8 dígitos na tabela vigente — entre eles 3208.10.10, 3208.10.20, 3208.10.30, 3208.20.11. O produto precisa bater com o NCM e com a descrição do item.
Qual é o IPI dos produtos do CEST 24.001.00?
Pela TIPI, os NCM deste item têm IPI de 3,25%, 6,5%, 0%, conforme o código. A substituição tributária do ICMS não muda o IPI, mas o IPI entra na base de cálculo do ICMS-ST quando a operação é tributada pelos dois impostos.
O Brasil importa produtos do CEST 24.001.00?
Sim: os NCM do item somaram US$ 190,2 milhões em importações nos 12 meses até setembro de 2026, segundo o Comex Stat. Mercadoria importada vendida para outro estado usa a alíquota interestadual de 4%.