CEST 24.002.00 — Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto…
Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10
NCMs enquadrados neste CEST
O convênio relaciona 2821, 3204.17.00, 3206.
Abaixo, os códigos NCM de 8 dígitos que caem nessa faixa — clique para ver a alíquota de ICMS por estado.
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2821.10.11 | Com um teor de Fe₂O₃ igual ou superior a 85 %, em peso | 9% | 0% | US$ 8,1 milhões |
| 2821.10.19 | Óxido férrico | 0% | 0% | US$ 830 mil |
| 2821.10.20 | Óxido ferroso-férrico (óxido magnético de ferro), com um teor de Fe₃O₄ igual ou superior… | 0% | 0% | US$ 1,2 milhões |
| 2821.10.30 | Hidróxidos de ferro | 9% | 0% | US$ 1,1 milhões |
| 2821.10.90 | Óxidos e hidróxidos de ferro | 9% | 0% | US$ 775 mil |
| 2821.20.00 | Terras corantes | 0% | 0% | US$ 35 mil |
| 3204.17.00 | Pigmentos e preparações à base desses pigmentos | 12,6% | 0% | US$ 114,9 milhões |
| 3206.11.10 | Pigmentos tipo rutilo | 10,8% | 0% | US$ 316,1 milhões |
| 3206.11.20 | Outros pigmentos | 10,8% | 0% | US$ 5,0 milhões |
| 3206.11.30 | Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre a matéria seca | 10,8% | 0% | US$ 3,9 milhões |
| 3206.19.10 | Pigmento constituído por mica revestida com película de dióxido de titânio | 0% | 0% | US$ 16,5 milhões |
| 3206.19.90 | Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio | 10,8% | 0% | US$ 36,8 milhões |
| 3206.20.00 | Pigmentos e preparações à base de compostos de cromo | 10,8% | 0% | US$ 7,0 milhões |
| 3206.41.00 | Ultramar e suas preparações | 0% | 0% | US$ 4,5 milhões |
| 3206.42.10 | Litopônio, outros pigmentos e preparações à base de sulfeto de zinco | 0% | 0% | US$ 427 mil |
| 3206.42.90 | Litopônio, outros pigmentos e preparações à base de sulfeto de zinco | 10,8% | 0% | US$ 71 mil |
| 3206.49.10 | Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio | 10,8% | 0% | US$ 172 mil |
| 3206.49.20 | Pigmentos e preparações à base de hexacianoferratos (ferrocianetos e ferricianetos) | 10,8% | 0% | US$ 1,4 milhões |
| 3206.49.90 | Outras matérias corantes e outras preparações | 10,8% | 0% | US$ 42,7 milhões |
| 3206.50.11 | Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio | 0% | 0% | US$ 50 mil |
| 3206.50.19 | Com substâncias radioativas de radioatividade específica inferior ou igual a 74 Bq/g… | 10,8% | 0% | US$ 1 mil |
| 3206.50.21 | Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio | 0% | 0% | US$ 18 mil |
| 3206.50.29 | Sem substâncias radioativas | 0% | 0% | US$ 663 mil |
Juntos, esses códigos somaram US$ 562,4 milhões em importações nos 12 meses até setembro de 2026 (Comex Stat) — o valor inclui tudo o que é declarado nesses NCM, não só a mercadoria descrita no item.
Descrição manda. Não basta o NCM bater: o produto precisa se enquadrar também na descrição do item. Mercadoria com o mesmo NCM e descrição diferente fica fora da ST.
Alíquota de ICMS por estado
Na substituição tributária o imposto retido é calculado com a alíquota interna do estado de destino aplicada sobre a base presumida (preço final estimado, obtido por MVA, PMPF ou preço tabelado):
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
A MVA de cada item é fixada por UF e muda com frequência — consulte o RICMS do estado de destino. Revisão das alíquotas: 22/08/2026.
Como preencher na NF-e
- Campo
CEST(tag<CEST>dentro deprod):2400200— sem pontos. - Campo
NCM: o código de 8 dígitos do seu produto, entre os listados acima. - CST/CSOSN de ST: 10, 30, 60, 70 ou 90 no regime normal; 201, 202, 203, 500 ou 900 no Simples Nacional.
- Havendo retenção, preencher a base (
vBCST) e o valor do ICMS-ST (vICMSST).
Perguntas frequentes sobre o CEST 24.002.00
O que é o CEST 24.002.00?
É o código do item 2.0 do segmento 24 (TINTAS E VERNIZES) na tabela do Convênio ICMS 142/2018, que descreve: Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10.
Produto com CEST 24.002.00 sempre tem substituição tributária?
Não necessariamente. O CEST identifica a mercadoria como passível de ST. A retenção só ocorre se o estado de destino tiver internalizado o regime para o segmento e a operação estiver no campo de incidência (normalmente, saída do fabricante/importador para revenda).
Preciso informar o CEST mesmo vendendo para consumidor final?
Sim. Estando a mercadoria na tabela, o CEST é obrigatório em todas as saídas — a obrigação é de identificação do produto, não da operação.
Quais NCM se enquadram no CEST 24.002.00?
O convênio cita 2821, 3204.17.00, 3206, o que alcança 23 código(s) de 8 dígitos na tabela vigente — entre eles 2821.10.11, 2821.10.19, 2821.10.20, 2821.10.30. O produto precisa bater com o NCM e com a descrição do item.
Qual é o IPI dos produtos do CEST 24.002.00?
Pela TIPI, os NCM deste item têm IPI de 0%. A substituição tributária do ICMS não muda o IPI, mas o IPI entra na base de cálculo do ICMS-ST quando a operação é tributada pelos dois impostos.
O Brasil importa produtos do CEST 24.002.00?
Sim: os NCM do item somaram US$ 562,4 milhões em importações nos 12 meses até setembro de 2026, segundo o Comex Stat. Mercadoria importada vendida para outro estado usa a alíquota interestadual de 4%.