NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3206.20.00 — Pigmentos e preparações à base de compostos de cromo

Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever › Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, exceto das posições 32.03, 32.04 ou 32.05; produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos, mesmo de constituição química definida › Pigmentos e preparações à base de compostos de cromo

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II10,8%
  • IPI0%
  • CEST24.002.00 +2

Resumo do NCM 3206.20.00

O NCM 3206.20.00 (Pigmentos e preparações à base de compostos de cromo) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 7,0 milhões desse código (1,7 mil toneladas), alta de 11,2% sobre os 12 meses anteriores; Colômbia respondeu por 56,8% do valor. As exportações somaram US$ 431 mil, com Peru como principal destino (29,7%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3206.20.00

Imposto de Importação10,8% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul10,8% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3206.20.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 697 milout/2024 · exportação US$ 10 milout/2024nov/2024 · importação US$ 481 milnov/2024 · exportação US$ 22 mildez/2024 · importação US$ 576 mildez/2024 · exportação US$ 48 miljan/2025 · importação US$ 570 miljan/2025 · exportação US$ 27 milfev/2025 · importação US$ 735 milfev/2025 · exportação US$ 44 milmar/2025 · importação US$ 293 milmar/2025 · exportação US$ 93 milabr/2025 · importação US$ 526 milabr/2025 · exportação US$ 59 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 529 milmai/2025 · exportação US$ 102 miljun/2025 · importação US$ 337 miljun/2025 · exportação US$ 34 miljul/2025 · importação US$ 531 miljul/2025 · exportação US$ 149 milago/2025 · importação US$ 522 milago/2025 · exportação US$ 44 milset/2025 · importação US$ 538 milset/2025 · exportação US$ 253 milout/2025 · importação US$ 673 milout/2025 · exportação US$ 36 milout/2025nov/2025 · importação US$ 517 milnov/2025 · exportação US$ 6 mildez/2025 · importação US$ 548 mildez/2025 · exportação US$ 18 miljan/2026 · importação US$ 604 miljan/2026 · exportação US$ 37 milfev/2026 · importação US$ 306 milfev/2026 · exportação US$ 4 milmar/2026 · importação US$ 627 milmar/2026 · exportação US$ 108 milabr/2026 · importação US$ 380 milabr/2026 · exportação US$ 28 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 817 milmai/2026 · exportação US$ 21 miljun/2026 · importação US$ 759 miljun/2026 · exportação US$ 63 miljul/2026 · importação US$ 581 miljul/2026 · exportação US$ 73 milago/2026 · importação US$ 326 milago/2026 · exportação US$ 8 milset/2026 · importação US$ 909 milset/2026 · exportação US$ 29 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 909 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 7,0 milhõesalta de 11,2% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido1,7 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 4,19por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Colômbia US$ 4,0 milhões 56,8% 887,5 toneladas
Índia US$ 1,9 milhões 27,3% 538,9 toneladas
China US$ 575 mil 8,2% 161,1 toneladas
México US$ 262 mil 3,7% 50,4 toneladas
França US$ 193 mil 2,7% 33,5 toneladas
Coreia do Sul US$ 69 mil 1,0% 7,8 toneladas

9 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (98,4%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 431 milqueda de 51,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido91,5 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 4,71por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Peru US$ 128 mil 29,7% 25,9 toneladas
Paraguai US$ 95 mil 22,0% 17,4 toneladas
Argentina US$ 84 mil 19,6% 19,8 toneladas
Uruguai US$ 35 mil 8,1% 7,0 toneladas
Bolívia US$ 31 mil 7,2% 4,6 toneladas
Costa Rica US$ 28 mil 6,5% 8,0 toneladas

12 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (52,4%), rodoviária (45,2%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 7,4 milhões US$ 862 mil
2025 US$ 6,3 milhões US$ 864 mil
2026 (jan–set) US$ 5,3 milhões US$ 371 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3206.20.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3206.20.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 24.002.00 Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10 Segmento 24 — TINTAS E VERNIZES
  • 24.002.01 Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10 Segmento 24 — TINTAS E VERNIZES
  • 24.003.00 Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes Segmento 24 — TINTAS E VERNIZES

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
  2. Posição 3206 Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, exceto das posições 32.03, 32.04 ou 32.05; produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos, mesmo de constituição química definida.
  3. Item 3206.20.00 Pigmentos e preparações à base de compostos de cromo

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3206.20.

  • Inglês: Pigments and preparations based on chromium compounds
  • Espanhol: Pigmentos y preparaciones a base de compuestos de cromo

Códigos vizinhos da posição 3206

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3206.11.10 Pigmentos tipo rutilo 10,8% 0% US$ 316,1 milhões
3206.11.20 Outros pigmentos 10,8% 0% US$ 5,0 milhões
3206.11.30 Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre a… 10,8% 0% US$ 3,9 milhões
3206.19.10 Pigmento constituído por mica revestida com película de dióxido de titânio 0% 0% US$ 16,5 milhões
3206.19.90 Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio 10,8% 0% US$ 36,8 milhões
3206.41.00 Ultramar e suas preparações 0% 0% US$ 4,5 milhões
3206.42.10 Litopônio, outros pigmentos e preparações à base de sulfeto de zinco 0% 0% US$ 427 mil
3206.42.90 Litopônio, outros pigmentos e preparações à base de sulfeto de zinco 10,8% 0% US$ 71 mil

Ver toda a posição 3206 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3206.20.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3206.20.00?

10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3206.20.00?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3206.20.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3206.20.00 em SP.

O NCM 3206.20.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 24.002.00, 24.002.01, 24.003.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3206.20.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3206.20.00 e de onde?

US$ 7,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,7 mil toneladas — alta de 11,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Colômbia (56,8%), Índia (27,3%), China (8,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3206.20.00?

SP, com 52,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (47,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3206.20.00 por quilo?

US$ 4,19 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,10 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3206.20.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Peru (29,7%), Paraguai (22,0%), Argentina (19,6%), num total de US$ 431 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3206.20.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Pigments and preparations based on chromium compounds”. Os seis primeiros dígitos (3206.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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