3206.50.29 — Sem substâncias radioativas
Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever › Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, exceto das posições 32.03, 32.04 ou 32.05; produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos, mesmo de constituição química definida › Produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos › Sem substâncias radioativas › Outros
Resumo do NCM 3206.50.29
O NCM 3206.50.29 (Sem substâncias radioativas) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 663 mil desse código (14,2 toneladas), queda de 12,8% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 45,3% do valor. As exportações somaram US$ 5 mil, com Chile como principal destino (45,6%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3206.50.29
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3206.50.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 300 mil | 45,3% | 1,1 toneladas |
| China | US$ 191 mil | 28,7% | 10,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 92 mil | 13,9% | 931 kg |
| Reino Unido | US$ 39 mil | 5,9% | 1,1 toneladas |
| Itália | US$ 21 mil | 3,2% | 100 kg |
| Portugal | US$ 12 mil | 1,7% | 40 kg |
8 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (60,1%), marítima (39,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 2 mil | 45,6% | 78 kg |
| Itália | US$ 1 mil | 24,7% | 30 kg |
| Reino Unido | US$ 862 | 16,9% | 23 kg |
| Peru | US$ 476 | 9,3% | 10 kg |
| Austrália | US$ 127 | 2,5% | 5 kg |
| Argentina | US$ 51 | 1,0% | 1 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (46,6%), marítima (28,3%), aérea (25,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,0 milhões | US$ 0 |
| 2025 | US$ 684 mil | US$ 4 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 592 mil | US$ 3 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3206.50.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3206.50.29 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 24.002.00 Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10 Segmento 24 — TINTAS E VERNIZES
- 24.002.01 Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10 Segmento 24 — TINTAS E VERNIZES
- 24.003.00 Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes Segmento 24 — TINTAS E VERNIZES
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
- Posição 3206 Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, exceto das posições 32.03, 32.04 ou 32.05; produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos, mesmo de constituição química definida.
- Subposição 3206.50 Produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos
- Item 3206.50.2 Sem substâncias radioativas
- Item 3206.50.29 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3206.50.
- Inglês: Ot.inorg.prod.used as luminophores, without radioac.sub.
- Espanhol: Los dem.prods.inorg.util.luminóforos, s/sust.radioactiv.
Códigos vizinhos da posição 3206
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3206.11.10 | Pigmentos tipo rutilo | 10,8% | 0% | US$ 316,1 milhões |
| 3206.11.20 | Outros pigmentos | 10,8% | 0% | US$ 5,0 milhões |
| 3206.11.30 | Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre a… | 10,8% | 0% | US$ 3,9 milhões |
| 3206.19.10 | Pigmento constituído por mica revestida com película de dióxido de titânio | 0% | 0% | US$ 16,5 milhões |
| 3206.19.90 | Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio | 10,8% | 0% | US$ 36,8 milhões |
| 3206.20.00 | Pigmentos e preparações à base de compostos de cromo | 10,8% | 0% | US$ 7,0 milhões |
| 3206.41.00 | Ultramar e suas preparações | 0% | 0% | US$ 4,5 milhões |
| 3206.42.10 | Litopônio, outros pigmentos e preparações à base de sulfeto de zinco | 0% | 0% | US$ 427 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3206.50.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3206.50.29?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3206.50.29?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3206.50.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3206.50.29 em SP.
O NCM 3206.50.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 24.002.00, 24.002.01, 24.003.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3206.50.29?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3206.50.29 e de onde?
US$ 663 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 14,2 toneladas — queda de 12,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (45,3%), China (28,7%), Estados Unidos (13,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3206.50.29?
SP, com 89,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (5,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3206.50.29 por quilo?
US$ 46,81 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 36,44 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3206.50.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (45,6%), Itália (24,7%), Reino Unido (16,9%), num total de US$ 5 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3206.50.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ot.inorg.prod.used as luminophores, without radioac.sub.”. Os seis primeiros dígitos (3206.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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