CEST 10.026.00 — Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção…
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
Escala industrial não relevante: este item consta do Anexo XXVII do Convênio 142/18. Quando fabricado por optante do Simples Nacional que atenda aos requisitos do §8º da cláusula vigésima segunda, o bem não fica sujeito à substituição tributária.
NCMs enquadrados neste CEST
O convênio relaciona 6902.
Abaixo, os códigos NCM de 8 dígitos que caem nessa faixa — clique para ver a alíquota de ICMS por estado.
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6902.10.11 | Tijolos ou placas, que contenham, em peso, mais de 90 % de trióxido de dicromo | 0% | 5,2% | US$ 46 mil |
| 6902.10.18 | Outros tijolos | 9% | 5,2% | US$ 18,9 milhões |
| 6902.10.19 | Magnesianos ou à base de óxido de cromo | 9% | 5,2% | US$ 894 mil |
| 6902.10.90 | Que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou… | 9% | 5,2% | US$ 12,5 milhões |
| 6902.20.10 | Tijolos sílico-aluminosos | 9% | 5,2% | US$ 7,2 milhões |
| 6902.20.91 | Sílico-aluminosos | 9% | 5,2% | US$ 2,3 milhões |
| 6902.20.92 | Silicoso, semi-silicoso ou de sílica | 9% | 5,2% | US$ 2,7 milhões |
| 6902.20.93 | De silimanita | 9% | 5,2% | US$ 1,6 milhões |
| 6902.20.99 | Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al₂O₃), de sílica (SiO₂) ou de uma… | 9% | 5,2% | US$ 12,1 milhões |
| 6902.90.10 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção… | 9% | 5,2% | US$ 370 mil |
| 6902.90.20 | Não fundidos, com um teor de óxido de zircônio (ZrO₂) superior a 25 %, em peso | 9% | 5,2% | US$ 101 mil |
| 6902.90.30 | Com um teor de carbono superior a 85 %, em peso, e diâmetro médio de poro inferior ou… | 0% | 5,2% | — |
| 6902.90.40 | De carboneto de silício | 9% | 5,2% | US$ 275 mil |
| 6902.90.90 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção… | 9% | 5,2% | US$ 2,3 milhões |
Juntos, esses códigos somaram US$ 61,1 milhões em importações nos 12 meses até setembro de 2026 (Comex Stat) — o valor inclui tudo o que é declarado nesses NCM, não só a mercadoria descrita no item.
Descrição manda. Não basta o NCM bater: o produto precisa se enquadrar também na descrição do item. Mercadoria com o mesmo NCM e descrição diferente fica fora da ST.
Alíquota de ICMS por estado
Na substituição tributária o imposto retido é calculado com a alíquota interna do estado de destino aplicada sobre a base presumida (preço final estimado, obtido por MVA, PMPF ou preço tabelado):
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
A MVA de cada item é fixada por UF e muda com frequência — consulte o RICMS do estado de destino. Revisão das alíquotas: 22/08/2026.
Como preencher na NF-e
- Campo
CEST(tag<CEST>dentro deprod):1002600— sem pontos. - Campo
NCM: o código de 8 dígitos do seu produto, entre os listados acima. - CST/CSOSN de ST: 10, 30, 60, 70 ou 90 no regime normal; 201, 202, 203, 500 ou 900 no Simples Nacional.
- Havendo retenção, preencher a base (
vBCST) e o valor do ICMS-ST (vICMSST).
Perguntas frequentes sobre o CEST 10.026.00
O que é o CEST 10.026.00?
É o código do item 26.0 do segmento 10 (MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES) na tabela do Convênio ICMS 142/2018, que descreve: Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes.
Produto com CEST 10.026.00 sempre tem substituição tributária?
Não necessariamente. O CEST identifica a mercadoria como passível de ST. A retenção só ocorre se o estado de destino tiver internalizado o regime para o segmento e a operação estiver no campo de incidência (normalmente, saída do fabricante/importador para revenda).
Preciso informar o CEST mesmo vendendo para consumidor final?
Sim. Estando a mercadoria na tabela, o CEST é obrigatório em todas as saídas — a obrigação é de identificação do produto, não da operação.
Quais NCM se enquadram no CEST 10.026.00?
O convênio cita 6902, o que alcança 14 código(s) de 8 dígitos na tabela vigente — entre eles 6902.10.11, 6902.10.18, 6902.10.19, 6902.10.90. O produto precisa bater com o NCM e com a descrição do item.
Qual é o IPI dos produtos do CEST 10.026.00?
Pela TIPI, os NCM deste item têm IPI de 5,2%. A substituição tributária do ICMS não muda o IPI, mas o IPI entra na base de cálculo do ICMS-ST quando a operação é tributada pelos dois impostos.
O Brasil importa produtos do CEST 10.026.00?
Sim: os NCM do item somaram US$ 61,1 milhões em importações nos 12 meses até setembro de 2026, segundo o Comex Stat. Mercadoria importada vendida para outro estado usa a alíquota interestadual de 4%.