6902.20.99 — Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al₂O₃), de sílica (SiO₂) ou de uma mistura ou combinação destes produtos
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Resumo do NCM 6902.20.99
O NCM 6902.20.99 (Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al₂O₃), de sílica (SiO₂) ou de uma mistura ou combinação destes produtos) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 12,1 milhões desse código (5,3 mil toneladas), queda de 22,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 39,4% do valor. As exportações somaram US$ 6,9 milhões, com Estados Unidos como principal destino (24,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6902.20.99
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6902.20.99
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 4,8 milhões | 39,4% | 3,8 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 2,1 milhões | 17,6% | 246,2 toneladas |
| Japão | US$ 1,5 milhões | 12,2% | 247,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,2 milhões | 9,6% | 26,1 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 738 mil | 6,1% | 460,8 toneladas |
| França | US$ 688 mil | 5,7% | 112,0 toneladas |
21 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (94,4%), aérea (5,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 1,7 milhões | 24,5% | 414,8 toneladas |
| México | US$ 1,2 milhões | 17,9% | 292,9 toneladas |
| Argentina | US$ 1,1 milhões | 16,1% | 396,5 toneladas |
| Itália | US$ 999 mil | 14,4% | 356,8 toneladas |
| Colômbia | US$ 370 mil | 5,3% | 101,7 toneladas |
| Turquia | US$ 362 mil | 5,2% | 108,8 toneladas |
35 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (84,2%), rodoviária (14,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 24,2 milhões | US$ 8,8 milhões |
| 2025 | US$ 11,9 milhões | US$ 7,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 9,3 milhões | US$ 5,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6902.20.99 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6902.20.99 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.026.00 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 69 Produtos cerâmicos.
- Posição 6902 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes.
- Subposição 6902.20 Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al₂O₃), de sílica (SiO₂) ou de uma mistura ou combinação destes produtos
- Item 6902.20.9 Outros
- Item 6902.20.99 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6902.20.
- Inglês: Oth.pieces refract.ceram.with alumina/silica>50%
- Espanhol: Otras piezas cerám.refract.con alúmina y/o sílice>50%
Códigos vizinhos da posição 6902
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6902.10.11 | Tijolos ou placas, que contenham, em peso, mais de 90 % de trióxido de dicromo | 0% | 5,2% | US$ 46 mil |
| 6902.10.18 | Outros tijolos | 9% | 5,2% | US$ 18,9 milhões |
| 6902.10.19 | Magnesianos ou à base de óxido de cromo | 9% | 5,2% | US$ 894 mil |
| 6902.10.90 | Que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados… | 9% | 5,2% | US$ 12,5 milhões |
| 6902.20.10 | Tijolos sílico-aluminosos | 9% | 5,2% | US$ 7,2 milhões |
| 6902.20.91 | Sílico-aluminosos | 9% | 5,2% | US$ 2,3 milhões |
| 6902.20.92 | Silicoso, semi-silicoso ou de sílica | 9% | 5,2% | US$ 2,7 milhões |
| 6902.20.93 | De silimanita | 9% | 5,2% | US$ 1,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6902.20.99
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6902.20.99?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6902.20.99?
5,2% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6902.20.99?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6902.20.99 em SP.
O NCM 6902.20.99 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.026.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6902.20.99?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6902.20.99 e de onde?
US$ 12,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,3 mil toneladas — queda de 22,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (39,4%), Alemanha (17,6%), Japão (12,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6902.20.99?
SP, com 31,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de CE (27,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6902.20.99 por quilo?
US$ 2,28 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,93 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6902.20.99?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (24,5%), México (17,9%), Argentina (16,1%), num total de US$ 6,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6902.20.99 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.pieces refract.ceram.with alumina/silica>50%”. Os seis primeiros dígitos (6902.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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