6403.51.90 — Cobrindo o tornozelo
Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes › Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural › Outro calçado, com sola exterior de couro natural › Cobrindo o tornozelo › Outro
Resumo do NCM 6403.51.90
O NCM 6403.51.90 (Cobrindo o tornozelo) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o par (par). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,8 milhões desse código (5,4 toneladas), alta de 32,2% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 89,7% do valor. As exportações somaram US$ 8,5 milhões, com Estados Unidos como principal destino (91,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6403.51.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6403.51.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 1,6 milhões | 89,7% | 3,7 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 105 mil | 5,9% | 805 kg |
| Portugal | US$ 26 mil | 1,5% | 88 kg |
| Espanha | US$ 20 mil | 1,1% | 99 kg |
| França | US$ 13 mil | 0,7% | 17 kg |
| China | US$ 7 mil | 0,4% | 69 kg |
10 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (98,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 7,8 milhões | 91,1% | 145,9 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 144 mil | 1,7% | 850 kg |
| Portugal | US$ 90 mil | 1,1% | 1,8 toneladas |
| França | US$ 59 mil | 0,7% | 412 kg |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 59 mil | 0,7% | 778 kg |
| Paraguai | US$ 47 mil | 0,5% | 679 kg |
41 países no total.
Estados que mais exportam:
- RS · 78,1%
- BA · 10,1%
- CE · 8,2%
- SP · 3,3%
- não declarado · 0,3%
- SC · 0,0%
Via de transporte: aérea (64,4%), marítima (34,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 979 mil | US$ 10,6 milhões |
| 2025 | US$ 1,4 milhões | US$ 12,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,4 milhões | US$ 6,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6403.51.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6403.51.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
- Posição 6403 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural.
- Item 6403.5 Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
- Subposição 6403.51 Cobrindo o tornozelo
- Item 6403.51.90 Outro
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6403.51.
- Inglês: Oth.footwear of leather and outer soles of leather, covering the ankle
- Espanhol: Calzados de cuero natural, suela de cuero, q cubran el tobillo
Códigos vizinhos da posição 6403
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6403.12.00 | Calçado para esqui e para surfe de neve | 18% | 0% | — |
| 6403.19.00 | Calçado para esporte | 35% | 0% | US$ 3,0 milhões |
| 6403.20.00 | Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por… | 35% | 0% | US$ 35 mil |
| 6403.40.00 | Outro calçado, com biqueira protetora de metal | 35% | 0% | US$ 126 mil |
| 6403.51.10 | Com sola de madeira e desprovido de palmilha | 35% | 0% | — |
| 6403.59.10 | Com sola de madeira e desprovido de palmilha | 35% | 0% | — |
| 6403.59.90 | Outro calçado, com sola exterior de couro natural | 35% | 0% | US$ 19,6 milhões |
| 6403.91.10 | Com sola de madeira e desprovido de palmilha | 35% | 0% | US$ 2 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6403.51.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6403.51.90?
35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6403.51.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6403.51.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6403.51.90 em SP.
O NCM 6403.51.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.059.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6403.51.90?
Par (par) — nos últimos 12 meses entraram 5.761 pars. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6403.51.90 e de onde?
US$ 1,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,4 toneladas — alta de 32,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (89,7%), Estados Unidos (5,9%), Portugal (1,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6403.51.90?
SP, com 45,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de ES (43,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6403.51.90 por quilo?
US$ 327,28 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 145,36 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6403.51.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (91,1%), Países Baixos (Holanda) (1,7%), Portugal (1,1%), num total de US$ 8,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6403.51.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.footwear of leather and outer soles of leather, covering the ankle”. Os seis primeiros dígitos (6403.51) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro