6403.19.00 — Calçado para esporte
Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes › Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural › Calçado para esporte › Outro
Resumo do NCM 6403.19.00
O NCM 6403.19.00 (Calçado para esporte) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o par (par). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,0 milhões desse código (78,7 toneladas), queda de 4,8% sobre os 12 meses anteriores; Vietnã respondeu por 54,4% do valor. As exportações somaram US$ 763 mil, com Argentina como principal destino (26,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6403.19.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6403.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Vietnã | US$ 1,7 milhões | 54,4% | 51,7 toneladas |
| Itália | US$ 490 mil | 16,1% | 3,9 toneladas |
| Indonésia | US$ 256 mil | 8,4% | 8,0 toneladas |
| China | US$ 116 mil | 3,8% | 2,5 toneladas |
| Paquistão | US$ 97 mil | 3,2% | 7,7 toneladas |
| Alemanha | US$ 90 mil | 3,0% | 1,2 toneladas |
21 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (93,4%), aérea (6,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 200 mil | 26,2% | 6,1 toneladas |
| Paraguai | US$ 147 mil | 19,2% | 3,5 toneladas |
| Equador | US$ 123 mil | 16,1% | 3,3 toneladas |
| Peru | US$ 100 mil | 13,1% | 2,6 toneladas |
| Bolívia | US$ 46 mil | 6,1% | 3,1 toneladas |
| Uruguai | US$ 42 mil | 5,5% | 626 kg |
24 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (55,8%), marítima (28,8%), aérea (15,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,6 milhões | US$ 749 mil |
| 2025 | US$ 4,1 milhões | US$ 1,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,9 milhões | US$ 555 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6403.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6403.19.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
- Posição 6403 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural.
- Item 6403.1 Calçado para esporte:
- Item 6403.19.00 Outro
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6403.19.
- Inglês: Footwear for other sports, of leather
- Espanhol: Calzados para otros deportes, de cuero natural
Códigos vizinhos da posição 6403
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6403.12.00 | Calçado para esqui e para surfe de neve | 18% | 0% | — |
| 6403.20.00 | Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por… | 35% | 0% | US$ 35 mil |
| 6403.40.00 | Outro calçado, com biqueira protetora de metal | 35% | 0% | US$ 126 mil |
| 6403.51.10 | Com sola de madeira e desprovido de palmilha | 35% | 0% | — |
| 6403.51.90 | Cobrindo o tornozelo | 35% | 0% | US$ 1,8 milhões |
| 6403.59.10 | Com sola de madeira e desprovido de palmilha | 35% | 0% | — |
| 6403.59.90 | Outro calçado, com sola exterior de couro natural | 35% | 0% | US$ 19,6 milhões |
| 6403.91.10 | Com sola de madeira e desprovido de palmilha | 35% | 0% | US$ 2 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6403.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6403.19.00?
35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6403.19.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6403.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 6403.19.00 em SC.
O NCM 6403.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.059.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6403.19.00?
Par (par) — nos últimos 12 meses entraram 111.083 pars. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6403.19.00 e de onde?
US$ 3,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 78,7 toneladas — queda de 4,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Vietnã (54,4%), Itália (16,1%), Indonésia (8,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6403.19.00?
SC, com 30,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (28,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6403.19.00 por quilo?
US$ 38,71 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 43,81 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6403.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (26,2%), Paraguai (19,2%), Equador (16,1%), num total de US$ 763 mil FOB. O estado que mais exporta é CE. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6403.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Footwear for other sports, of leather”. Os seis primeiros dígitos (6403.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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