6403.40.00 — Outro calçado, com biqueira protetora de metal
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Resumo do NCM 6403.40.00
O NCM 6403.40.00 (Outro calçado, com biqueira protetora de metal) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o par (par). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 126 mil desse código (2,8 toneladas), queda de 8,2% sobre os 12 meses anteriores; Áustria respondeu por 71,9% do valor. As exportações somaram US$ 4,7 milhões, com Argentina como principal destino (39,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6403.40.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6403.40.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Áustria | US$ 91 mil | 71,9% | 1,1 toneladas |
| Portugal | US$ 22 mil | 17,6% | 634 kg |
| China | US$ 7 mil | 5,3% | 992 kg |
| Espanha | US$ 4 mil | 2,9% | 28 kg |
| Itália | US$ 2 mil | 1,8% | 20 kg |
| Brasil | US$ 390 | 0,3% | 28 kg |
9 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (88,6%), aérea (11,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 1,9 milhões | 39,8% | 166,8 toneladas |
| Uruguai | US$ 764 mil | 16,3% | 73,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 747 mil | 16,0% | 53,6 toneladas |
| Equador | US$ 415 mil | 8,9% | 37,0 toneladas |
| Paraguai | US$ 223 mil | 4,8% | 26,2 toneladas |
| Peru | US$ 202 mil | 4,3% | 22,0 toneladas |
35 países no total.
Estados que mais exportam:
- PR · 35,6%
- MG · 29,2%
- SP · 17,8%
- RS · 16,3%
- SC · 1,0%
- não declarado · 0,1%
Via de transporte: rodoviária (63,5%), marítima (28,1%), aérea (8,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 401 mil | US$ 2,3 milhões |
| 2025 | US$ 144 mil | US$ 3,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 115 mil | US$ 3,8 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6403.40.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6403.40.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
- Posição 6403 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural.
- Item 6403.40.00 Outro calçado, com biqueira protetora de metal
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6403.40.
- Inglês: Oth.footwear of leather, c/protective metal toecap
- Espanhol: Ots.calzados de cuero natural, c/puntera met.de protecc.
Códigos vizinhos da posição 6403
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6403.12.00 | Calçado para esqui e para surfe de neve | 18% | 0% | — |
| 6403.19.00 | Calçado para esporte | 35% | 0% | US$ 3,0 milhões |
| 6403.20.00 | Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por… | 35% | 0% | US$ 35 mil |
| 6403.51.10 | Com sola de madeira e desprovido de palmilha | 35% | 0% | — |
| 6403.51.90 | Cobrindo o tornozelo | 35% | 0% | US$ 1,8 milhões |
| 6403.59.10 | Com sola de madeira e desprovido de palmilha | 35% | 0% | — |
| 6403.59.90 | Outro calçado, com sola exterior de couro natural | 35% | 0% | US$ 19,6 milhões |
| 6403.91.10 | Com sola de madeira e desprovido de palmilha | 35% | 0% | US$ 2 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6403.40.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6403.40.00?
35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6403.40.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6403.40.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6403.40.00 em MG.
O NCM 6403.40.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.059.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6403.40.00?
Par (par) — nos últimos 12 meses entraram 1.538 pars. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6403.40.00 e de onde?
US$ 126 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,8 toneladas — queda de 8,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Áustria (71,9%), Portugal (17,6%), China (5,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6403.40.00?
MG, com 71,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (19,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6403.40.00 por quilo?
US$ 44,87 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 15,41 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6403.40.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (39,8%), Uruguai (16,3%), Alemanha (16,0%), num total de US$ 4,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6403.40.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.footwear of leather, c/protective metal toecap”. Os seis primeiros dígitos (6403.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro