CEST 21.122.00 — Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem…
Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00
NCMs enquadrados neste CEST
O convênio relaciona 9405.
Abaixo, os códigos NCM de 8 dígitos que caem nessa faixa — clique para ver a alíquota de ICMS por estado.
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9405.11.10 | Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou… | 16,2% | 9,75% | US$ 6,6 milhões |
| 9405.11.90 | Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz… | 16,2% | 9,75% | US$ 159,9 milhões |
| 9405.19.10 | Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou… | 16,2% | 9,75% | US$ 7 mil |
| 9405.19.90 | Lustres e outras luminárias, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto… | 16,2% | 15% | US$ 9,3 milhões |
| 9405.21.00 | Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz… | 16,2% | 9,75% | US$ 8,3 milhões |
| 9405.29.00 | Abajures (candeeiros) de mesa, de escritório, de cabeceira e luminárias (candeeiros) de… | 16,2% | 9,75% | US$ 4,5 milhões |
| 9405.31.00 | Concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz… | 16,2% | 9,75% | US$ 16,8 milhões |
| 9405.39.00 | Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal | 16,2% | 9,75% | US$ 1,1 milhões |
| 9405.41.00 | Fotovoltaicos, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos… | 16,2% | 9,75% | US$ 12,1 milhões |
| 9405.42.00 | Outros, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores… | 16,2% | 9,75% | US$ 134,9 milhões |
| 9405.49.00 | Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos | 16,2% | 9,75% | US$ 28,7 milhões |
| 9405.50.00 | Luminárias e aparelhos de iluminação, não elétricos | 16,2% | 3,25% | US$ 2,8 milhões |
| 9405.61.00 | Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz… | 16,2% | 9,75% | US$ 2,9 milhões |
| 9405.69.00 | Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes | 16,2% | 9,75% | US$ 1,1 milhões |
| 9405.91.00 | Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não… | 16,2% | 9,75% | US$ 1,2 milhões |
| 9405.92.00 | Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não… | 16,2% | 9,75% | US$ 5,6 milhões |
| 9405.99.00 | Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não… | 16,2% | 9,75% | US$ 22,8 milhões |
Juntos, esses códigos somaram US$ 418,5 milhões em importações nos 12 meses até setembro de 2026 (Comex Stat) — o valor inclui tudo o que é declarado nesses NCM, não só a mercadoria descrita no item.
Descrição manda. Não basta o NCM bater: o produto precisa se enquadrar também na descrição do item. Mercadoria com o mesmo NCM e descrição diferente fica fora da ST.
Alíquota de ICMS por estado
Na substituição tributária o imposto retido é calculado com a alíquota interna do estado de destino aplicada sobre a base presumida (preço final estimado, obtido por MVA, PMPF ou preço tabelado):
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
A MVA de cada item é fixada por UF e muda com frequência — consulte o RICMS do estado de destino. Revisão das alíquotas: 22/08/2026.
Como preencher na NF-e
- Campo
CEST(tag<CEST>dentro deprod):2112200— sem pontos. - Campo
NCM: o código de 8 dígitos do seu produto, entre os listados acima. - CST/CSOSN de ST: 10, 30, 60, 70 ou 90 no regime normal; 201, 202, 203, 500 ou 900 no Simples Nacional.
- Havendo retenção, preencher a base (
vBCST) e o valor do ICMS-ST (vICMSST).
Perguntas frequentes sobre o CEST 21.122.00
O que é o CEST 21.122.00?
É o código do item 122.0 do segmento 21 (PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS) na tabela do Convênio ICMS 142/2018, que descreve: Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00.
Produto com CEST 21.122.00 sempre tem substituição tributária?
Não necessariamente. O CEST identifica a mercadoria como passível de ST. A retenção só ocorre se o estado de destino tiver internalizado o regime para o segmento e a operação estiver no campo de incidência (normalmente, saída do fabricante/importador para revenda).
Preciso informar o CEST mesmo vendendo para consumidor final?
Sim. Estando a mercadoria na tabela, o CEST é obrigatório em todas as saídas — a obrigação é de identificação do produto, não da operação.
Quais NCM se enquadram no CEST 21.122.00?
O convênio cita 9405, o que alcança 17 código(s) de 8 dígitos na tabela vigente — entre eles 9405.11.10, 9405.11.90, 9405.19.10, 9405.19.90. O produto precisa bater com o NCM e com a descrição do item.
Qual é o IPI dos produtos do CEST 21.122.00?
Pela TIPI, os NCM deste item têm IPI de 9,75%, 15%, 3,25%, conforme o código. A substituição tributária do ICMS não muda o IPI, mas o IPI entra na base de cálculo do ICMS-ST quando a operação é tributada pelos dois impostos.
O Brasil importa produtos do CEST 21.122.00?
Sim: os NCM do item somaram US$ 418,5 milhões em importações nos 12 meses até setembro de 2026, segundo o Comex Stat. Mercadoria importada vendida para outro estado usa a alíquota interestadual de 4%.