9405.19.90 — Lustres e outras luminárias, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os do tipo utilizado na iluminação pública
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas › Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições › Lustres e outras luminárias, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os do tipo utilizado na iluminação pública › Outros
Resumo do NCM 9405.19.90
O NCM 9405.19.90 (Lustres e outras luminárias, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os do tipo utilizado na iluminação pública) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 15% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 9,3 milhões desse código (1,7 mil toneladas), queda de 10,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 84,5% do valor. As exportações somaram US$ 1,5 milhões, com Estados Unidos como principal destino (59,0%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9405.19.90
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9405.19.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 7,9 milhões | 84,5% | 1,7 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 576 mil | 6,2% | 1,9 toneladas |
| Itália | US$ 345 mil | 3,7% | 4,8 toneladas |
| Reino Unido | US$ 82 mil | 0,9% | 723 kg |
| Hong Kong | US$ 77 mil | 0,8% | 25,8 toneladas |
| Alemanha | US$ 76 mil | 0,8% | 283 kg |
30 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (90,1%), aérea (9,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 908 mil | 59,0% | 137,6 toneladas |
| Paraguai | US$ 343 mil | 22,3% | 42,7 toneladas |
| Costa Rica | US$ 68 mil | 4,4% | 3,5 toneladas |
| Bolívia | US$ 58 mil | 3,8% | 2,6 toneladas |
| Uruguai | US$ 25 mil | 1,6% | 774 kg |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 22 mil | 1,4% | 77 kg |
35 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 50,6%
- PR · 22,9%
- SC · 22,4%
- RS · 1,9%
- RJ · 0,7%
- não declarado · 0,7%
Via de transporte: marítima (42,3%), aérea (29,8%), rodoviária (21,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 10,7 milhões | US$ 2,1 milhões |
| 2025 | US$ 9,7 milhões | US$ 1,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 7,2 milhões | US$ 1,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9405.19.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9405.19.90 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.122.00 Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00 Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 21.123.00 Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública; e suas partes Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
- Posição 9405 Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições.
- Item 9405.1 Lustres e outras luminárias, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os do tipo utilizado na iluminação pública:
- Subposição 9405.19 Outros
- Item 9405.19.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9405.19.
- Inglês: Chandeliers and other electric lamps and lighting fittings, whether or not suspended from a ceiling or wall, other than those of a kind used for lighting public places
- Espanhol: Lámparas de araña y demás aparatos eléctricos de alumbrado, incluso suspendidos del techo o de la pared, distintos de los utilizados para iluminar lugares públicos
Códigos vizinhos da posição 9405
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9405.11.10 | Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou… | 16,2% | 9,75% | US$ 6,6 milhões |
| 9405.11.90 | Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos… | 16,2% | 9,75% | US$ 159,9 milhões |
| 9405.19.10 | Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou… | 16,2% | 9,75% | US$ 7 mil |
| 9405.21.00 | Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos… | 16,2% | 9,75% | US$ 8,3 milhões |
| 9405.29.00 | Abajures (candeeiros) de mesa, de escritório, de cabeceira e luminárias… | 16,2% | 9,75% | US$ 4,5 milhões |
| 9405.31.00 | Concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de luz de diodos… | 16,2% | 9,75% | US$ 16,8 milhões |
| 9405.39.00 | Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal | 16,2% | 9,75% | US$ 1,1 milhões |
| 9405.41.00 | Fotovoltaicos, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de… | 16,2% | 9,75% | US$ 12,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9405.19.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9405.19.90?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9405.19.90?
15% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9405.19.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9405.19.90 em SC.
O NCM 9405.19.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.122.00, 21.123.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9405.19.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9405.19.90 e de onde?
US$ 9,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,7 mil toneladas — queda de 10,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (84,5%), Estados Unidos (6,2%), Itália (3,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9405.19.90?
SC, com 54,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (17,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9405.19.90 por quilo?
US$ 5,51 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,76 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9405.19.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (59,0%), Paraguai (22,3%), Costa Rica (4,4%), num total de US$ 1,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9405.19.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Chandeliers and other electric lamps and lighting fittings, whether or not suspended from a ceiling or wall, other than those of a kind used for lighting public places”. Os seis primeiros dígitos (9405.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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