9405.39.00 — Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas › Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições › Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal › Outras
Resumo do NCM 9405.39.00
O NCM 9405.39.00 (Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,1 milhões desse código (269,5 toneladas), queda de 33,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 94,7% do valor. As exportações somaram US$ 6 mil, com China como principal destino (68,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9405.39.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9405.39.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,0 milhões | 94,7% | 264,8 toneladas |
| Hong Kong | US$ 52 mil | 4,9% | 4,6 toneladas |
| Lituânia | US$ 2 mil | 0,2% | 1 kg |
| Marrocos | US$ 1 mil | 0,1% | 13 kg |
| Espanha | US$ 761 | 0,1% | 10 kg |
| Itália | US$ 393 | 0,0% | 33 kg |
9 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 4 mil | 68,8% | 31 kg |
| Paraguai | US$ 825 | 14,8% | 16 kg |
| Panamá | US$ 616 | 11,0% | 1 kg |
| Libéria | US$ 179 | 3,2% | 7 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 63 | 1,1% | 9 kg |
| Chipre | US$ 47 | 0,8% | 2 kg |
7 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (85,2%), rodoviária (14,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,7 milhões | US$ 3 mil |
| 2025 | US$ 1,3 milhões | US$ 6 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 873 mil | US$ 4 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9405.39.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9405.39.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.122.00 Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00 Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
- Posição 9405 Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições.
- Item 9405.3 Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal:
- Item 9405.39.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9405.39.
- Inglês: Other electric garlands of a kind used for Christmas trees, not falling under previous codes
- Espanhol: Las demás guirnaldas eléctricas del tipo de las utilizadas para los árboles de Navidad, no incluidas en los códigos anteriores
Códigos vizinhos da posição 9405
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9405.11.10 | Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou… | 16,2% | 9,75% | US$ 6,6 milhões |
| 9405.11.90 | Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos… | 16,2% | 9,75% | US$ 159,9 milhões |
| 9405.19.10 | Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou… | 16,2% | 9,75% | US$ 7 mil |
| 9405.19.90 | Lustres e outras luminárias, elétricos, próprios para serem suspensos ou… | 16,2% | 15% | US$ 9,3 milhões |
| 9405.21.00 | Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos… | 16,2% | 9,75% | US$ 8,3 milhões |
| 9405.29.00 | Abajures (candeeiros) de mesa, de escritório, de cabeceira e luminárias… | 16,2% | 9,75% | US$ 4,5 milhões |
| 9405.31.00 | Concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de luz de diodos… | 16,2% | 9,75% | US$ 16,8 milhões |
| 9405.41.00 | Fotovoltaicos, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de… | 16,2% | 9,75% | US$ 12,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9405.39.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9405.39.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9405.39.00?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9405.39.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9405.39.00 em SC.
O NCM 9405.39.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.122.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9405.39.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9405.39.00 e de onde?
US$ 1,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 269,5 toneladas — queda de 33,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (94,7%), Hong Kong (4,9%), Lituânia (0,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9405.39.00?
SC, com 46,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (14,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9405.39.00 por quilo?
US$ 4,00 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,96 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9405.39.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram China (68,8%), Paraguai (14,8%), Panamá (11,0%), num total de US$ 6 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9405.39.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other electric garlands of a kind used for Christmas trees, not falling under previous codes”. Os seis primeiros dígitos (9405.39) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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