9405.31.00 — Concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas › Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições › Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal › Concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)
Resumo do NCM 9405.31.00
O NCM 9405.31.00 (Concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 16,8 milhões desse código (8,9 mil toneladas), alta de 12,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 99,9% do valor. As exportações somaram US$ 3 mil, com Paraguai como principal destino (76,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9405.31.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9405.31.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 16,8 milhões | 99,9% | 8,9 mil toneladas |
| Hong Kong | US$ 11 mil | 0,1% | 5,7 toneladas |
| Itália | US$ 6 mil | 0,0% | 82 kg |
| Alemanha | US$ 84 | 0,0% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 2 mil | 76,4% | 45 kg |
| Noruega | US$ 196 | 6,8% | 1 kg |
| Estados Unidos | US$ 161 | 5,6% | 5 kg |
| Panamá | US$ 117 | 4,1% | 2 kg |
| Libéria | US$ 83 | 2,9% | 2 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 71 | 2,5% | — |
7 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (76,4%), marítima (19,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 12,2 milhões | US$ 3 mil |
| 2025 | US$ 14,1 milhões | US$ 7 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 14,4 milhões | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9405.31.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9405.31.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.122.00 Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00 Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
- Posição 9405 Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições.
- Item 9405.3 Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal:
- Item 9405.31.00 Concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9405.31.
- Inglês: Lighting chains of a kind used for Christmas trees, designed for use solely with light-emitting diode (LED) light sources
- Espanhol: Conjuntos de iluminación del tipo utilizado para los árboles de Navidad, diseñados para ser utilizados únicamente con fuentes de luz de diodos emisores de luz (LED)
Códigos vizinhos da posição 9405
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9405.11.10 | Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou… | 16,2% | 9,75% | US$ 6,6 milhões |
| 9405.11.90 | Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos… | 16,2% | 9,75% | US$ 159,9 milhões |
| 9405.19.10 | Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou… | 16,2% | 9,75% | US$ 7 mil |
| 9405.19.90 | Lustres e outras luminárias, elétricos, próprios para serem suspensos ou… | 16,2% | 15% | US$ 9,3 milhões |
| 9405.21.00 | Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos… | 16,2% | 9,75% | US$ 8,3 milhões |
| 9405.29.00 | Abajures (candeeiros) de mesa, de escritório, de cabeceira e luminárias… | 16,2% | 9,75% | US$ 4,5 milhões |
| 9405.39.00 | Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal | 16,2% | 9,75% | US$ 1,1 milhões |
| 9405.41.00 | Fotovoltaicos, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de… | 16,2% | 9,75% | US$ 12,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9405.31.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9405.31.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9405.31.00?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9405.31.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9405.31.00 em SC.
O NCM 9405.31.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.122.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9405.31.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9405.31.00 e de onde?
US$ 16,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 8,9 mil toneladas — alta de 12,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (99,9%), Hong Kong (0,1%), Itália (0,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9405.31.00?
SC, com 53,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (18,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9405.31.00 por quilo?
US$ 1,88 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,07 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9405.31.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (76,4%), Noruega (6,8%), Estados Unidos (5,6%), num total de US$ 3 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9405.31.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Lighting chains of a kind used for Christmas trees, designed for use solely with light-emitting diode (LED) light sources”. Os seis primeiros dígitos (9405.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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