CEST 17.080.00 — Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas…
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00
Escala industrial não relevante: este item consta do Anexo XXVII do Convênio 142/18. Quando fabricado por optante do Simples Nacional que atenda aos requisitos do §8º da cláusula vigésima segunda, o bem não fica sujeito à substituição tributária.
NCMs enquadrados neste CEST
O convênio relaciona 1604.
Abaixo, os códigos NCM de 8 dígitos que caem nessa faixa — clique para ver a alíquota de ICMS por estado.
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1604.11.00 | Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados | 14,4% | 3,25% | US$ 1 mil |
| 1604.12.00 | Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados | 14,4% | 3,25% | — |
| 1604.13.10 | Sardinhas (Sardinha e sardinelas*) e anchoveta (espadilha*) | 14,4% | 0% | US$ 2,0 milhões |
| 1604.13.90 | Sardinhas (Sardinha e sardinelas*) e anchoveta (espadilha*) | 14,4% | 0% | — |
| 1604.14.10 | Atuns, bonito-listrado (gaiado*) e bonitos (Sarda spp.) | 14,4% | 0% | US$ 3,0 milhões |
| 1604.14.20 | Bonito-listrado | 14,4% | 0% | US$ 22,2 milhões |
| 1604.14.30 | Bonito-cachorro | 14,4% | 0% | — |
| 1604.15.00 | Cavalinhas (Sardas e cavalas*) | 14,4% | 0% | US$ 43 mil |
| 1604.16.00 | Anchovas (Biqueirões*) | 14,4% | 0% | US$ 1,1 milhões |
| 1604.17.00 | Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados | 14,4% | 0% | US$ 504 mil |
| 1604.18.00 | Barbatanas de tubarão | 14,4% | 0% | — |
| 1604.19.00 | Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados | 14,4% | 0% | US$ 1,6 milhões |
| 1604.20.10 | Outras preparações e conservas de peixes | 14,4% | 0% | US$ 7,2 milhões |
| 1604.20.20 | De bonito-listrado | 14,4% | 0% | US$ 7,3 milhões |
| 1604.20.30 | De sardinhas ou de anchoveta | 14,4% | 0% | US$ 9 mil |
| 1604.20.90 | Outras preparações e conservas de peixes | 14,4% | 0% | US$ 9,1 milhões |
| 1604.31.00 | Caviar e seus sucedâneos | 14,4% | 3,25% | US$ 402 mil |
| 1604.32.00 | Sucedâneos do caviar | 14,4% | 3,25% | US$ 529 mil |
Juntos, esses códigos somaram US$ 55,1 milhões em importações nos 12 meses até setembro de 2026 (Comex Stat) — o valor inclui tudo o que é declarado nesses NCM, não só a mercadoria descrita no item.
Descrição manda. Não basta o NCM bater: o produto precisa se enquadrar também na descrição do item. Mercadoria com o mesmo NCM e descrição diferente fica fora da ST.
Alíquota de ICMS por estado
Na substituição tributária o imposto retido é calculado com a alíquota interna do estado de destino aplicada sobre a base presumida (preço final estimado, obtido por MVA, PMPF ou preço tabelado):
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
A MVA de cada item é fixada por UF e muda com frequência — consulte o RICMS do estado de destino. Revisão das alíquotas: 22/08/2026.
Como preencher na NF-e
- Campo
CEST(tag<CEST>dentro deprod):1708000— sem pontos. - Campo
NCM: o código de 8 dígitos do seu produto, entre os listados acima. - CST/CSOSN de ST: 10, 30, 60, 70 ou 90 no regime normal; 201, 202, 203, 500 ou 900 no Simples Nacional.
- Havendo retenção, preencher a base (
vBCST) e o valor do ICMS-ST (vICMSST).
Perguntas frequentes sobre o CEST 17.080.00
O que é o CEST 17.080.00?
É o código do item 80.0 do segmento 17 (PRODUTOS ALIMENTÍCIOS) na tabela do Convênio ICMS 142/2018, que descreve: Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00.
Produto com CEST 17.080.00 sempre tem substituição tributária?
Não necessariamente. O CEST identifica a mercadoria como passível de ST. A retenção só ocorre se o estado de destino tiver internalizado o regime para o segmento e a operação estiver no campo de incidência (normalmente, saída do fabricante/importador para revenda).
Preciso informar o CEST mesmo vendendo para consumidor final?
Sim. Estando a mercadoria na tabela, o CEST é obrigatório em todas as saídas — a obrigação é de identificação do produto, não da operação.
Quais NCM se enquadram no CEST 17.080.00?
O convênio cita 1604, o que alcança 18 código(s) de 8 dígitos na tabela vigente — entre eles 1604.11.00, 1604.12.00, 1604.13.10, 1604.13.90. O produto precisa bater com o NCM e com a descrição do item.
Qual é o IPI dos produtos do CEST 17.080.00?
Pela TIPI, os NCM deste item têm IPI de 3,25%, 0%, conforme o código. A substituição tributária do ICMS não muda o IPI, mas o IPI entra na base de cálculo do ICMS-ST quando a operação é tributada pelos dois impostos.
O Brasil importa produtos do CEST 17.080.00?
Sim: os NCM do item somaram US$ 55,1 milhões em importações nos 12 meses até setembro de 2026, segundo o Comex Stat. Mercadoria importada vendida para outro estado usa a alíquota interestadual de 4%.