1604.31.00 — Caviar e seus sucedâneos
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Resumo do NCM 1604.31.00
O NCM 1604.31.00 (Caviar e seus sucedâneos) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 402 mil desse código (692 kg), alta de 67,5% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 89,1% do valor. As exportações somaram US$ 245, com Noruega como principal destino (60,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1604.31.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1604.31.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 358 mil | 89,1% | 558 kg |
| Uruguai | US$ 38 mil | 9,4% | 125 kg |
| Chile | US$ 6 mil | 1,6% | 9 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Noruega | US$ 147 | 60,0% | 4 kg |
| Libéria | US$ 85 | 34,7% | — |
| Malta | US$ 13 | 5,3% | 1 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 147 mil | US$ 8 mil |
| 2025 | US$ 320 mil | US$ 366 |
| 2026 (jan–set) | US$ 259 mil | US$ 127 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1604.31.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 1604.31.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.080.00 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.081.00 Sardinha em conserva Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 16 Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.
- Posição 1604 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe.
- Item 1604.3 Caviar e seus sucedâneos:
- Item 1604.31.00 Caviar
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1604.31.
- Inglês: Caviar
- Espanhol: Caviar
Códigos vizinhos da posição 1604
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1604.11.00 | Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados | 14,4% | 3,25% | US$ 1 mil |
| 1604.12.00 | Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados | 14,4% | 3,25% | — |
| 1604.13.10 | Sardinhas (Sardinha e sardinelas*) e anchoveta (espadilha*) | 14,4% | 0% | US$ 2,0 milhões |
| 1604.13.90 | Sardinhas (Sardinha e sardinelas*) e anchoveta (espadilha*) | 14,4% | 0% | — |
| 1604.14.10 | Atuns, bonito-listrado (gaiado*) e bonitos (Sarda spp.) | 14,4% | 0% | US$ 3,0 milhões |
| 1604.14.20 | Bonito-listrado | 14,4% | 0% | US$ 22,2 milhões |
| 1604.14.30 | Bonito-cachorro | 14,4% | 0% | — |
| 1604.15.00 | Cavalinhas (Sardas e cavalas*) | 14,4% | 0% | US$ 43 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1604.31.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1604.31.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1604.31.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1604.31.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 1604.31.00 em SP.
O NCM 1604.31.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.080.00, 17.081.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 1604.31.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1604.31.00 e de onde?
US$ 402 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 692 kg — alta de 67,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (89,1%), Uruguai (9,4%), Chile (1,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1604.31.00?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1604.31.00 por quilo?
US$ 580,34 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 510,14 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1604.31.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Noruega (60,0%), Libéria (34,7%), Malta (5,3%), num total de US$ 245 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1604.31.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Caviar”. Os seis primeiros dígitos (1604.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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