1604.32.00 — Sucedâneos do caviar
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Resumo do NCM 1604.32.00
O NCM 1604.32.00 (Sucedâneos do caviar) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 529 mil desse código (50,3 toneladas), alta de 117,4% sobre os 12 meses anteriores; Peru respondeu por 77,4% do valor. As exportações somaram US$ 9 mil, com Argentina como principal destino (96,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1604.32.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1604.32.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Peru | US$ 410 mil | 77,4% | 41,4 toneladas |
| Islândia | US$ 100 mil | 19,0% | 8,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 16 mil | 3,0% | 786 kg |
| Itália | US$ 3 mil | 0,7% | 54 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 9 mil | 96,3% | 2 kg |
| Singapura | US$ 131 | 1,4% | — |
| Libéria | US$ 88 | 1,0% | 1 kg |
| Gibraltar | US$ 75 | 0,8% | — |
| Noruega | US$ 44 | 0,5% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 73 mil | US$ 256 |
| 2025 | US$ 258 mil | US$ 6 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 449 mil | US$ 4 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1604.32.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 1604.32.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.080.00 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.081.00 Sardinha em conserva Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 16 Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.
- Posição 1604 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe.
- Item 1604.3 Caviar e seus sucedâneos:
- Item 1604.32.00 Sucedâneos do caviar
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1604.32.
- Inglês: Caviar substitutes
- Espanhol: Sucedáneos de caviar
Códigos vizinhos da posição 1604
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1604.11.00 | Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados | 14,4% | 3,25% | US$ 1 mil |
| 1604.12.00 | Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados | 14,4% | 3,25% | — |
| 1604.13.10 | Sardinhas (Sardinha e sardinelas*) e anchoveta (espadilha*) | 14,4% | 0% | US$ 2,0 milhões |
| 1604.13.90 | Sardinhas (Sardinha e sardinelas*) e anchoveta (espadilha*) | 14,4% | 0% | — |
| 1604.14.10 | Atuns, bonito-listrado (gaiado*) e bonitos (Sarda spp.) | 14,4% | 0% | US$ 3,0 milhões |
| 1604.14.20 | Bonito-listrado | 14,4% | 0% | US$ 22,2 milhões |
| 1604.14.30 | Bonito-cachorro | 14,4% | 0% | — |
| 1604.15.00 | Cavalinhas (Sardas e cavalas*) | 14,4% | 0% | US$ 43 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1604.32.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1604.32.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1604.32.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1604.32.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 1604.32.00 em RJ.
O NCM 1604.32.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.080.00, 17.081.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 1604.32.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1604.32.00 e de onde?
US$ 529 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 50,3 toneladas — alta de 117,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Peru (77,4%), Islândia (19,0%), Estados Unidos (3,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1604.32.00?
RJ, com 42,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (38,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1604.32.00 por quilo?
US$ 10,51 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 10,52 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1604.32.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (96,3%), Singapura (1,4%), Libéria (1,0%), num total de US$ 9 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1604.32.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Caviar substitutes”. Os seis primeiros dígitos (1604.32) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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