1604.19.00 — Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados
Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos › Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe › Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados › Outros
Resumo do NCM 1604.19.00
O NCM 1604.19.00 (Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,6 milhões desse código (287,2 toneladas), queda de 8,4% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 76,2% do valor. As exportações somaram US$ 1 mil, com Brasil como principal destino (48,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1604.19.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1604.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 1,2 milhões | 76,2% | 200,5 toneladas |
| Argentina | US$ 363 mil | 23,1% | 86,2 toneladas |
| Portugal | US$ 12 mil | 0,8% | 480 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (76,9%), rodoviária (23,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Brasil | US$ 656 | 48,4% | 146 kg |
| Uruguai | US$ 202 | 14,9% | 43 kg |
| Singapura | US$ 142 | 10,5% | 27 kg |
| Libéria | US$ 81 | 6,0% | 9 kg |
| Espanha | US$ 54 | 4,0% | 10 kg |
| Estados Unidos | US$ 42 | 3,1% | 4 kg |
14 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,3 milhões | US$ 299 |
| 2025 | US$ 1,7 milhões | US$ 535 |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,5 milhões | US$ 1 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1604.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 1604.19.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.080.00 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.081.00 Sardinha em conserva Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 16 Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.
- Posição 1604 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe.
- Item 1604.1 Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados:
- Item 1604.19.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1604.19.
- Inglês: Prepared preserved, of other fish, whole or in pieces
- Espanhol: Preparaciones y conservas, de dem.pescados, enteros/troz.
Códigos vizinhos da posição 1604
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1604.11.00 | Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados | 14,4% | 3,25% | US$ 1 mil |
| 1604.12.00 | Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados | 14,4% | 3,25% | — |
| 1604.13.10 | Sardinhas (Sardinha e sardinelas*) e anchoveta (espadilha*) | 14,4% | 0% | US$ 2,0 milhões |
| 1604.13.90 | Sardinhas (Sardinha e sardinelas*) e anchoveta (espadilha*) | 14,4% | 0% | — |
| 1604.14.10 | Atuns, bonito-listrado (gaiado*) e bonitos (Sarda spp.) | 14,4% | 0% | US$ 3,0 milhões |
| 1604.14.20 | Bonito-listrado | 14,4% | 0% | US$ 22,2 milhões |
| 1604.14.30 | Bonito-cachorro | 14,4% | 0% | — |
| 1604.15.00 | Cavalinhas (Sardas e cavalas*) | 14,4% | 0% | US$ 43 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1604.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1604.19.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1604.19.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1604.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 1604.19.00 em SP.
O NCM 1604.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.080.00, 17.081.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 1604.19.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1604.19.00 e de onde?
US$ 1,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 287,2 toneladas — queda de 8,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (76,2%), Argentina (23,1%), Portugal (0,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1604.19.00?
SP, com 76,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (12,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1604.19.00 por quilo?
US$ 5,47 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,19 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1604.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Brasil (48,4%), Uruguai (14,9%), Singapura (10,5%), num total de US$ 1 mil FOB. O estado que mais exporta é ES. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1604.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Prepared preserved, of other fish, whole or in pieces”. Os seis primeiros dígitos (1604.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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