1604.1 — Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados

CEST e substituição tributária

O NCM 1604.1 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 17.080.00 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
• 17.081.00 Sardinha em conserva Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 16 Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.
2. Posição 1604 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe.
3. Item 1604.1 Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados:

Desdobramentos de 1604.1

• 1604.11.00Salmões
• 1604.12.00Arenques
• 1604.13Sardinhas (Sardinha e sardinelas*) e anchoveta (espadilha*)
• 1604.14Atuns, bonito-listrado (gaiado*) e bonitos (Sarda spp.)
• 1604.15.00Cavalinhas (Sardas e cavalas*)
• 1604.16.00Anchovas (Biqueirões*)
• 1604.17.00Enguias
• 1604.18.00Barbatanas de tubarão
• 1604.19.00Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 1604.1