CEST 01.030.00 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições…
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
NCMs enquadrados neste CEST
O convênio relaciona 8409.9.
Abaixo, os códigos NCM de 8 dígitos que caem nessa faixa — clique para ver a alíquota de ICMS por estado.
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8409.91.11 | Bielas, blocos de cilindros, cabeçotes, cárteres, carburadores, válvulas de admissão ou… | 16% | 3,25% | US$ 42,2 milhões |
| 8409.91.12 | Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres | 16% | 3,25% | US$ 351,5 milhões |
| 8409.91.13 | Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível… | 0% | 3,25% | US$ 21,8 milhões |
| 8409.91.14 | Válvulas de admissão ou de escape | 16% | 3,25% | US$ 36,2 milhões |
| 8409.91.15 | Coletores de admissão ou de escape | 16% | 3,25% | US$ 23,6 milhões |
| 8409.91.16 | Anéis de segmento | 16% | 3,25% | US$ 23,4 milhões |
| 8409.91.17 | Guias de válvulas | 16% | 3,25% | US$ 6,2 milhões |
| 8409.91.18 | Outros carburadores | 16% | 3,25% | US$ 8,2 milhões |
| 8409.91.20 | Pistões ou êmbolos | 16% | 3,25% | US$ 33,0 milhões |
| 8409.91.30 | Camisas de cilindro | 16% | 3,25% | US$ 20,3 milhões |
| 8409.91.40 | Sistema de injeção eletrônica | 16% | 9,75% | US$ 26,0 milhões |
| 8409.91.90 | Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de… | 16% | 3,25% | US$ 543,8 milhões |
| 8409.99.12 | Blocos de cilindros e cárteres | 16% | 3,25% | US$ 76,8 milhões |
| 8409.99.14 | Válvulas de admissão ou de escape | 16% | 3,25% | US$ 27,0 milhões |
| 8409.99.15 | Coletores de admissão ou de escape | 16% | 3,25% | US$ 27,4 milhões |
| 8409.99.17 | Guias de válvulas | 16% | 3,25% | US$ 3,5 milhões |
| 8409.99.21 | De diâmetro igual ou superior a 200 mm | 0% | 3,25% | US$ 3,2 milhões |
| 8409.99.29 | Pistões ou êmbolos | 16% | 3,25% | US$ 47,7 milhões |
| 8409.99.30 | Camisas de cilindro | 16% | 3,25% | US$ 18,5 milhões |
| 8409.99.41 | De peso igual ou superior a 30 kg | 0% | 3,25% | US$ 867 mil |
| 8409.99.49 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições… | 16% | 3,25% | US$ 19,5 milhões |
| 8409.99.51 | De diâmetro igual ou superior a 200 mm | 0% | 3,25% | US$ 3,9 milhões |
| 8409.99.59 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições… | 16% | 3,25% | US$ 86,5 milhões |
| 8409.99.61 | De diâmetro igual ou superior a 20 mm | 0% | 3,25% | US$ 10,7 milhões |
| 8409.99.69 | Bicos injetores (incluindo os porta-injetores) | 16% | 3,25% | US$ 149,6 milhões |
| 8409.99.71 | De diâmetro igual ou superior a 200 mm | 0% | 3,25% | US$ 942 mil |
| 8409.99.79 | Anéis de segmento | 16% | 3,25% | US$ 16,5 milhões |
| 8409.99.91 | Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, de diâmetro igual ou superior a 200 mm | 0% | 3,25% | US$ 1,9 milhões |
| 8409.99.99 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições… | 16% | 3,25% | US$ 354,9 milhões |
Juntos, esses códigos somaram US$ 2,0 bilhões em importações nos 12 meses até setembro de 2026 (Comex Stat) — o valor inclui tudo o que é declarado nesses NCM, não só a mercadoria descrita no item.
Descrição manda. Não basta o NCM bater: o produto precisa se enquadrar também na descrição do item. Mercadoria com o mesmo NCM e descrição diferente fica fora da ST.
Alíquota de ICMS por estado
Na substituição tributária o imposto retido é calculado com a alíquota interna do estado de destino aplicada sobre a base presumida (preço final estimado, obtido por MVA, PMPF ou preço tabelado):
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
A MVA de cada item é fixada por UF e muda com frequência — consulte o RICMS do estado de destino. Revisão das alíquotas: 22/08/2026.
Como preencher na NF-e
- Campo
CEST(tag<CEST>dentro deprod):0103000— sem pontos. - Campo
NCM: o código de 8 dígitos do seu produto, entre os listados acima. - CST/CSOSN de ST: 10, 30, 60, 70 ou 90 no regime normal; 201, 202, 203, 500 ou 900 no Simples Nacional.
- Havendo retenção, preencher a base (
vBCST) e o valor do ICMS-ST (vICMSST).
Perguntas frequentes sobre o CEST 01.030.00
O que é o CEST 01.030.00?
É o código do item 30.0 do segmento 01 (AUTOPEÇAS) na tabela do Convênio ICMS 142/2018, que descreve: Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408.
Produto com CEST 01.030.00 sempre tem substituição tributária?
Não necessariamente. O CEST identifica a mercadoria como passível de ST. A retenção só ocorre se o estado de destino tiver internalizado o regime para o segmento e a operação estiver no campo de incidência (normalmente, saída do fabricante/importador para revenda).
Preciso informar o CEST mesmo vendendo para consumidor final?
Sim. Estando a mercadoria na tabela, o CEST é obrigatório em todas as saídas — a obrigação é de identificação do produto, não da operação.
Quais NCM se enquadram no CEST 01.030.00?
O convênio cita 8409.9, o que alcança 29 código(s) de 8 dígitos na tabela vigente — entre eles 8409.91.11, 8409.91.12, 8409.91.13, 8409.91.14. O produto precisa bater com o NCM e com a descrição do item.
Qual é o IPI dos produtos do CEST 01.030.00?
Pela TIPI, os NCM deste item têm IPI de 3,25%, 9,75%, conforme o código. A substituição tributária do ICMS não muda o IPI, mas o IPI entra na base de cálculo do ICMS-ST quando a operação é tributada pelos dois impostos.
O Brasil importa produtos do CEST 01.030.00?
Sim: os NCM do item somaram US$ 2,0 bilhões em importações nos 12 meses até setembro de 2026, segundo o Comex Stat. Mercadoria importada vendida para outro estado usa a alíquota interestadual de 4%.