8409.99.51 — De diâmetro igual ou superior a 200 mm
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08 › Outras › Cabeçotes › De diâmetro igual ou superior a 200 mm
Resumo do NCM 8409.99.51
O NCM 8409.99.51 (De diâmetro igual ou superior a 200 mm) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,9 milhões desse código (173,3 toneladas), queda de 32,7% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 88,6% do valor. As exportações somaram US$ 8 mil, com Estados Unidos como principal destino (89,4%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8409.99.51
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — De motores de ônibus ou caminhões, de potência igual ou superior a 125 HP: 2,6%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8409.99.51
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 3,5 milhões | 88,6% | 148,8 toneladas |
| Finlândia | US$ 184 mil | 4,7% | 5,8 toneladas |
| Alemanha | US$ 172 mil | 4,4% | 4,8 toneladas |
| China | US$ 57 mil | 1,5% | 11,9 toneladas |
| Índia | US$ 9 mil | 0,2% | 1,2 toneladas |
| Itália | US$ 8 mil | 0,2% | 307 kg |
10 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (85,5%), aérea (14,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 7 mil | 89,4% | 1,0 toneladas |
| Paraguai | US$ 874 | 10,6% | 30 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (74,0%), marítima (15,4%), rodoviária (10,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,1 milhões | US$ 213 mil |
| 2025 | US$ 5,7 milhões | US$ 222 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,0 milhões | US$ 8 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8409.99.51 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8409.99.51 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.030.00 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 Segmento 01 — AUTOPEÇAS
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8409 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
- Item 8409.9 Outras:
- Subposição 8409.99 Outras
- Item 8409.99.5 Cabeçotes
- Item 8409.99.51 De diâmetro igual ou superior a 200 mm
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8409.99.
- Inglês: Cylinder heads, with d>=200mm for diesel/semi-diesel engines
- Espanhol: Culatas, com d>=200mm para motores diesel o semi-diesel
Códigos vizinhos da posição 8409
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8409.10.00 | De motores para aviação | 0% | 3,25% | US$ 21,0 milhões |
| 8409.91.11 | Bielas, blocos de cilindros, cabeçotes, cárteres, carburadores, válvulas de… | 16% | 3,25% | US$ 42,2 milhões |
| 8409.91.12 | Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres | 16% | 3,25% | US$ 351,5 milhões |
| 8409.91.13 | Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível… | 0% | 3,25% | US$ 21,8 milhões |
| 8409.91.14 | Válvulas de admissão ou de escape | 16% | 3,25% | US$ 36,2 milhões |
| 8409.91.15 | Coletores de admissão ou de escape | 16% | 3,25% | US$ 23,6 milhões |
| 8409.91.16 | Anéis de segmento | 16% | 3,25% | US$ 23,4 milhões |
| 8409.91.17 | Guias de válvulas | 16% | 3,25% | US$ 6,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8409.99.51
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8409.99.51?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8409.99.51?
3,25% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8409.99.51?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8409.99.51 em MG.
O NCM 8409.99.51 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 01.030.00, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8409.99.51?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 2.460 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8409.99.51 e de onde?
US$ 3,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 173,3 toneladas — queda de 32,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (88,6%), Finlândia (4,7%), Alemanha (4,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8409.99.51?
MG, com 45,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (36,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8409.99.51 por quilo?
US$ 22,57 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 14,66 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8409.99.51?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (89,4%), Paraguai (10,6%), num total de US$ 8 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8409.99.51 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Cylinder heads, with d>=200mm for diesel/semi-diesel engines”. Os seis primeiros dígitos (8409.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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