9504.50.00 — Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30
Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios › Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento › Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30
Resumo do NCM 9504.50.00
O NCM 9504.50.00 (Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 20% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 338,1 milhões desse código (5,6 mil toneladas), alta de 48,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 74,0% do valor. As exportações somaram US$ 302 mil, com Canadá como principal destino (61,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9504.50.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Exceções tarifárias em vigor (2)
- LETEC · Ex 001 · II 12% Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa de 01/07/2022, sem prazo final · Resolução Gecex nº 362
- LETEC · Ex 002 · II 0% Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes de 01/07/2022, sem prazo final · Resolução Gecex nº 362
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou…: 9%
- Ex 02 — Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9504.50.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 250,3 milhões | 74,0% | 4,7 mil toneladas |
| Vietnã | US$ 62,0 milhões | 18,3% | 727,0 toneladas |
| Japão | US$ 10,9 milhões | 3,2% | 19,6 toneladas |
| Camboja | US$ 10,8 milhões | 3,2% | 59,3 toneladas |
| Malásia | US$ 2,1 milhões | 0,6% | 25,5 toneladas |
| Hong Kong | US$ 720 mil | 0,2% | 52,0 toneladas |
23 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (88,5%), aérea (11,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Canadá | US$ 186 mil | 61,6% | 3,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 98 mil | 32,6% | 4,8 toneladas |
| Uruguai | US$ 3 mil | 1,1% | 27 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 3 mil | 1,0% | 16 kg |
| Hong Kong | US$ 2 mil | 0,8% | 14 kg |
| Argentina | US$ 2 mil | 0,6% | 13 kg |
19 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (68,8%), marítima (30,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 192,6 milhões | US$ 1,3 milhões |
| 2025 | US$ 292,0 milhões | US$ 137 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 214,2 milhões | US$ 289 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9504.50.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9504.50.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.079.00 Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30 Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
- Posição 9504 Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento.
- Item 9504.50.00 Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9504.50.
- Inglês: Consoles and video game machines (ex. 9504.30)
- Espanhol: Consolas y máquinas de videojuegos (ex. 9504.30)
Códigos vizinhos da posição 9504
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9504.20.00 | Bilhares de qualquer espécie e seus acessórios | 18% | 26% | US$ 759 mil |
| 9504.30.00 | Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda)… | 18% | 13% | US$ 3,6 milhões |
| 9504.40.00 | Cartas de jogar | 18% | 10% | US$ 4,6 milhões |
| 9504.90.10 | Jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche) | 0% | 13% | US$ 49 mil |
| 9504.90.90 | Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com… | 18% | 13% | US$ 12,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9504.50.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9504.50.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9504.50.00?
20% pela TIPI vigente, com 2 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9504.50.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9504.50.00 em SC.
O NCM 9504.50.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.079.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9504.50.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 9,6 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9504.50.00 e de onde?
US$ 338,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,6 mil toneladas — alta de 48,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (74,0%), Vietnã (18,3%), Japão (3,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9504.50.00?
SC, com 66,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de ES (14,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9504.50.00 por quilo?
US$ 60,59 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 48,21 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9504.50.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Canadá (61,6%), Estados Unidos (32,6%), Uruguai (1,1%), num total de US$ 302 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9504.50.00?
Sim: 2 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LETEC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 9504.50.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Consoles and video game machines (ex. 9504.30)”. Os seis primeiros dígitos (9504.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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