9504.30.00 — Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche)
Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios › Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento › Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche)
Resumo do NCM 9504.30.00
O NCM 9504.30.00 (Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche)) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,6 milhões desse código (799,8 toneladas), queda de 23,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 87,3% do valor. As exportações somaram US$ 162 mil, com Portugal como principal destino (69,7%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9504.30.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9504.30.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 3,1 milhões | 87,3% | 736,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 266 mil | 7,4% | 23,1 toneladas |
| Hong Kong | US$ 185 mil | 5,1% | 40,7 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 3 mil | 0,1% | 6 kg |
| Canadá | US$ 2 mil | 0,1% | 4 kg |
| França | US$ 2 mil | 0,1% | 1 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Portugal | US$ 113 mil | 69,7% | 3,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 43 mil | 26,6% | 3,4 toneladas |
| Paraguai | US$ 5 mil | 3,0% | 3,7 toneladas |
| Angola | US$ 601 | 0,4% | 46 kg |
| Canadá | US$ 471 | 0,3% | 60 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (88,5%), aérea (8,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5,4 milhões | US$ 315 mil |
| 2025 | US$ 4,1 milhões | US$ 108 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,9 milhões | US$ 162 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9504.30.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9504.30.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
- Posição 9504 Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento.
- Item 9504.30.00 Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9504.30.
- Inglês: Oth.games,operated by coins/banknotes,exc.mark games
- Espanhol: Los dem.juegos activ.c/monedas, exc.juegos bolos autom.
Códigos vizinhos da posição 9504
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9504.20.00 | Bilhares de qualquer espécie e seus acessórios | 18% | 26% | US$ 759 mil |
| 9504.40.00 | Cartas de jogar | 18% | 10% | US$ 4,6 milhões |
| 9504.50.00 | Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição… | 18% | 20% | US$ 338,1 milhões |
| 9504.90.10 | Jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche) | 0% | 13% | US$ 49 mil |
| 9504.90.90 | Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com… | 18% | 13% | US$ 12,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9504.30.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9504.30.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9504.30.00?
13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9504.30.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9504.30.00 em SC.
O NCM 9504.30.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9504.30.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 297.012 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9504.30.00 e de onde?
US$ 3,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 799,8 toneladas — queda de 23,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (87,3%), Estados Unidos (7,4%), Hong Kong (5,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9504.30.00?
SC, com 45,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (25,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9504.30.00 por quilo?
US$ 4,50 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,15 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9504.30.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Portugal (69,7%), Estados Unidos (26,6%), Paraguai (3,0%), num total de US$ 162 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9504.30.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.games,operated by coins/banknotes,exc.mark games”. Os seis primeiros dígitos (9504.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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