9504.90.90 — Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento
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Resumo do NCM 9504.90.90
O NCM 9504.90.90 (Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 12,3 milhões desse código (3,6 mil toneladas), alta de 4,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 78,1% do valor. As exportações somaram US$ 842 mil, com Estados Unidos como principal destino (78,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9504.90.90
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Dados e copos para dados: 26%
- Ex 02 — Ficha, marca (escore) ou tento: 26%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9504.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 9,6 milhões | 78,1% | 3,3 mil toneladas |
| Portugal | US$ 492 mil | 4,0% | 52,8 toneladas |
| Hong Kong | US$ 478 mil | 3,9% | 104,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 462 mil | 3,8% | 12,4 toneladas |
| Reino Unido | US$ 265 mil | 2,1% | 1,8 toneladas |
| Alemanha | US$ 233 mil | 1,9% | 18,6 toneladas |
31 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (88,0%), aérea (11,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 664 mil | 78,8% | 89,8 toneladas |
| Canadá | US$ 43 mil | 5,1% | 5,1 toneladas |
| Nova Zelândia | US$ 38 mil | 4,5% | 9,0 toneladas |
| Uruguai | US$ 22 mil | 2,6% | 2,3 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 12 mil | 1,5% | 116 kg |
| Alemanha | US$ 12 mil | 1,4% | 171 kg |
34 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 51,5%
- PR · 42,7%
- RS · 3,5%
- SC · 0,7%
- não declarado · 0,6%
- GO · 0,4%
Via de transporte: marítima (48,6%), aérea (48,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 7,5 milhões | US$ 144 mil |
| 2025 | US$ 12,2 milhões | US$ 438 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 9,3 milhões | US$ 765 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9504.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9504.90.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
- Posição 9504 Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento.
- Subposição 9504.90 Outros
- Item 9504.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9504.90.
- Inglês: Other articles for funfair
- Espanhol: Los demás artículos p/salas de juegos
Códigos vizinhos da posição 9504
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9504.20.00 | Bilhares de qualquer espécie e seus acessórios | 18% | 26% | US$ 759 mil |
| 9504.30.00 | Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda)… | 18% | 13% | US$ 3,6 milhões |
| 9504.40.00 | Cartas de jogar | 18% | 10% | US$ 4,6 milhões |
| 9504.50.00 | Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição… | 18% | 20% | US$ 338,1 milhões |
| 9504.90.10 | Jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche) | 0% | 13% | US$ 49 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9504.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9504.90.90?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9504.90.90?
13% pela TIPI vigente, com 2 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9504.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9504.90.90 em SC.
O NCM 9504.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9504.90.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 18,1 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9504.90.90 e de onde?
US$ 12,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,6 mil toneladas — alta de 4,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (78,1%), Portugal (4,0%), Hong Kong (3,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9504.90.90?
SC, com 51,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (25,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9504.90.90 por quilo?
US$ 3,46 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,67 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9504.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (78,8%), Canadá (5,1%), Nova Zelândia (4,5%), num total de US$ 842 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9504.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other articles for funfair”. Os seis primeiros dígitos (9504.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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