9504.20.00 — Bilhares de qualquer espécie e seus acessórios
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Resumo do NCM 9504.20.00
O NCM 9504.20.00 (Bilhares de qualquer espécie e seus acessórios) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 26% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 759 mil desse código (254,5 toneladas), alta de 209,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 76,1% do valor. As exportações somaram US$ 170 mil, com China como principal destino (70,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9504.20.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Gizes: 13%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9504.20.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 578 mil | 76,1% | 244,0 toneladas |
| Itália | US$ 105 mil | 13,9% | 1,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 36 mil | 4,7% | 5,1 toneladas |
| Bélgica | US$ 33 mil | 4,4% | 2,9 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 4 mil | 0,5% | 582 kg |
| Hong Kong | US$ 2 mil | 0,3% | 638 kg |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (92,1%), aérea (7,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 120 mil | 70,4% | 283,9 toneladas |
| Bolívia | US$ 24 mil | 14,1% | 1,2 toneladas |
| Uruguai | US$ 19 mil | 11,1% | 3,7 toneladas |
| Alemanha | US$ 3 mil | 1,8% | 3 kg |
| Paraguai | US$ 2 mil | 1,5% | 1,2 toneladas |
| República Dominicana | US$ 1 mil | 0,7% | 5 kg |
7 países no total.
Estados que mais exportam:
- MG · 70,2%
- SC · 14,8%
- SP · 11,3%
- não declarado · 1,8%
- PR · 1,5%
- AP · 0,3%
Via de transporte: marítima (71,1%), rodoviária (25,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 298 mil | US$ 347 mil |
| 2025 | US$ 379 mil | US$ 332 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 593 mil | US$ 162 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9504.20.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9504.20.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
- Posição 9504 Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento.
- Item 9504.20.00 Bilhares de qualquer espécie e seus acessórios
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9504.20.
- Inglês: Articles and accessories for billiards
- Espanhol: Billares y sus accesorios
Códigos vizinhos da posição 9504
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9504.30.00 | Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda)… | 18% | 13% | US$ 3,6 milhões |
| 9504.40.00 | Cartas de jogar | 18% | 10% | US$ 4,6 milhões |
| 9504.50.00 | Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição… | 18% | 20% | US$ 338,1 milhões |
| 9504.90.10 | Jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche) | 0% | 13% | US$ 49 mil |
| 9504.90.90 | Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com… | 18% | 13% | US$ 12,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9504.20.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9504.20.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9504.20.00?
26% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9504.20.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9504.20.00 em SC.
O NCM 9504.20.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9504.20.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9504.20.00 e de onde?
US$ 759 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 254,5 toneladas — alta de 209,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (76,1%), Itália (13,9%), Estados Unidos (4,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9504.20.00?
SC, com 46,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (29,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9504.20.00 por quilo?
US$ 2,98 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,22 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9504.20.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram China (70,4%), Bolívia (14,1%), Uruguai (11,1%), num total de US$ 170 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9504.20.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Articles and accessories for billiards”. Os seis primeiros dígitos (9504.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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