9504.40.00 — Cartas de jogar
Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios › Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento › Cartas de jogar
Resumo do NCM 9504.40.00
O NCM 9504.40.00 (Cartas de jogar) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 10% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,6 milhões desse código (998,0 toneladas), queda de 2,8% sobre os 12 meses anteriores; Vietnã respondeu por 51,5% do valor. As exportações somaram US$ 3,1 milhões, com Estados Unidos como principal destino (44,5%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9504.40.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9504.40.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Vietnã | US$ 2,4 milhões | 51,5% | 276,3 toneladas |
| China | US$ 1,5 milhões | 32,7% | 676,0 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 174 mil | 3,8% | 4,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 171 mil | 3,7% | 7,3 toneladas |
| Bélgica | US$ 159 mil | 3,5% | 2,3 toneladas |
| Espanha | US$ 74 mil | 1,6% | 5,3 toneladas |
21 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (86,0%), aérea (14,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 1,4 milhões | 44,5% | 100,7 toneladas |
| Peru | US$ 260 mil | 8,4% | 24,8 toneladas |
| Índia | US$ 182 mil | 5,9% | 18,8 toneladas |
| México | US$ 152 mil | 4,9% | 16,5 toneladas |
| Chile | US$ 126 mil | 4,1% | 10,1 toneladas |
| Paraguai | US$ 104 mil | 3,4% | 13,5 toneladas |
50 países no total.
Estados que mais exportam:
- AM · 86,6%
- SP · 10,8%
- não declarado · 1,2%
- RO · 0,7%
- RJ · 0,2%
- ES · 0,2%
Via de transporte: marítima (62,1%), aérea (33,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,3 milhões | US$ 3,9 milhões |
| 2025 | US$ 4,1 milhões | US$ 3,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,5 milhões | US$ 2,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9504.40.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9504.40.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
- Posição 9504 Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento.
- Item 9504.40.00 Cartas de jogar
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9504.40.
- Inglês: Playing cards
- Espanhol: Naipes
Códigos vizinhos da posição 9504
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9504.20.00 | Bilhares de qualquer espécie e seus acessórios | 18% | 26% | US$ 759 mil |
| 9504.30.00 | Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda)… | 18% | 13% | US$ 3,6 milhões |
| 9504.50.00 | Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição… | 18% | 20% | US$ 338,1 milhões |
| 9504.90.10 | Jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche) | 0% | 13% | US$ 49 mil |
| 9504.90.90 | Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com… | 18% | 13% | US$ 12,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9504.40.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9504.40.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9504.40.00?
10% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9504.40.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9504.40.00 em SC.
O NCM 9504.40.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9504.40.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 6,4 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9504.40.00 e de onde?
US$ 4,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 998,0 toneladas — queda de 2,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Vietnã (51,5%), China (32,7%), Taiwan (Formosa) (3,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9504.40.00?
SC, com 71,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (19,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9504.40.00 por quilo?
US$ 4,60 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,13 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9504.40.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (44,5%), Peru (8,4%), Índia (5,9%), num total de US$ 3,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é AM. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9504.40.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Playing cards”. Os seis primeiros dígitos (9504.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro